A Defensoria Pública da Paraíba participou, na última semana, de uma série de reuniões promovidas pelo Comitê de Políticas Penais do Estado para discutir a construção do Plano Estadual Pena Justa. A iniciativa faz parte de uma política nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo enfrentar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347.
Durante os encontros, foram definidos os coordenadores dos quatro eixos que estruturam o plano e criada a Câmara Temática de Enfrentamento ao Racismo, que atuará de forma transversal em todas as áreas. A defensora pública Iara Bonazzoli, coordenadora de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep), foi escolhida para coordenar dois dos quatro eixos do plano: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional (Eixo 1) e Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional (Eixo 4).
“O plano parte de um entendimento consolidado pelo STF de que o sistema prisional brasileiro viola sistematicamente direitos fundamentais. Nosso papel é contribuir para a construção de soluções que priorizem a dignidade da pessoa humana, especialmente das populações mais vulneráveis”, destacou Iara Bonazzoli.
A defensora também ressaltou que a Defensoria Pública, tanto em nível estadual quanto nacional, vem há anos denunciando os efeitos da superlotação carcerária e a necessidade de políticas efetivas de desencarceramento.
“Também é importante destacar que o Plano parte do pressuposto de que existe um racismo estrutural e, também, de que as populações com a vulnerabilidade acrescida, como a população preta, a população LGBT, mulheres, pessoas idosas, pessoas em situação de rua ou pessoas com deficiência, sofrem uma dupla vulnerabilização e, portanto, devem ter ações com um foco específico. E esse é justamente o público alvo da Defensoria Pública”, acrescentou.
PENA JUSTA – O Plano Pena Justa, homologado pelo STF em 2023, deve ser replicado por todos os estados até agosto de 2025. Na Paraíba, o plano está sendo construído com a colaboração do Judiciário, Executivo, instituições do sistema de justiça e da sociedade civil, com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). As discussões estão organizadas em quatro eixos temáticos: controle da entrada no sistema, condições das prisões, processos de saída e reintegração social, e políticas de não repetição das violações. Para saber mais, acesse o site do TJPB.
CONSULTA PÚBLICA – A sociedade também pode participar da construção do plano estadual por meio de uma consulta pública, que está disponível neste link.
Texto: Larissa Claro
Foto: TJPB
