A Defensoria Pública mais perto de você

O Programa Defensoria Digital é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) que utiliza recursos tecnológicos para ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita, permitindo a realização de atendimentos e serviços de forma remota, com segurança, praticidade e eficiência.

Por meio do programa, cidadãos podem receber orientação jurídica, encaminhar documentos, participar de videoatendimentos e acompanhar seus procedimentos sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física, garantindo maior acesso à justiça para toda a população paraibana.

O que é a Defensoria Digital?

A Defensoria Digital é um modelo de prestação de serviços públicos baseado em tecnologias digitais, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), que incentiva a modernização da Administração Pública, a simplificação do atendimento ao cidadão e a ampliação dos serviços públicos em ambiente eletrônico.

O programa busca oferecer uma experiência mais acessível, ágil e eficiente, especialmente para pessoas que residem em localidades distantes ou que enfrentam dificuldades de deslocamento.

Serviços disponíveis

O Programa oferece um fluxo digital completo de atendimento, que inclui:

• Orientações jurídicas por canais digitais;

• Envio eletrônico de documentos;

• Atendimento por telefone ou videochamada;

• Protocolo eletrônico de petições, incluindo iniciais;

• Acompanhamento remoto de demandas e processos;

• Integração com sistemas processuais eletrônicos.

Essas etapas permitem que o cidadão realize todo o procedimento de forma remota, com suporte institucional sempre que necessário.

Comarcas Atendidas

O programa atua de forma estratégica em unidades judiciais para garantir a presença contínua da Defensoria Pública. Confira abaixo o tipo de suporte oferecido na sua região:

Comarcas Modelo (Atendimento e Peticionamento Inicial 100% Online)

Nestas localidades, você pode iniciar uma nova ação e resolver todo o seu problema de forma totalmente digital:

• Coremas

• Sumé

• Umbuzeiro

Comarcas atendidas pelo Programa

Além do peticionamento inicial, a Defensoria Digital atua no acompanhamento de processos em andamento nas seguintes unidades judiciais:

Governo Digital e acesso à justiça

O Programa Defensoria Digital integra a política de transformação digital da Defensoria Pública da Paraíba e está alinhado aos princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, contribuindo para:

• ampliação do acesso digital aos serviços públicos;

• desburocratização do atendimento;

• eficiência administrativa;

• inclusão digital dos usuários;

• fortalecimento da inovação tecnológica;

• interoperabilidade entre sistemas;

• prestação de serviços centrados no cidadão;

• redução de barreiras geográficas ao acesso à justiça.

A iniciativa reforça o compromisso institucional da DPE-PB com uma assistência jurídica gratuita, moderna, acessível e eficiente.

Inclusão Digital e Atendimento Humanizado

A Defensoria Pública da Paraíba entende que a tecnologia deve incluir, e não afastar. Por isso, o programa preserva o atendimento híbrido para cidadãos em situação de vulnerabilidade tecnológica:

• Suporte Presencial Local: Caso encontre dificuldades para usar as ferramentas digitais, o cidadão poderá contar com o auxílio presencial de servidores, estagiários ou colaboradores nas sedes locais para a realização de videoatendimentos assistidos e digitalização de documentos.

Segurança e proteção de dados

Todas as informações fornecidas pelos usuários são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as políticas institucionais de segurança da informação, assegurando a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais.