Por: Larissa Claro – Publicado em: 08.03.2022
Na reunião desta segunda-feira (7) com membros da Comissão Especial da Execução Penal do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), o Conselho Nacional de Justiça informou a criação de uma nova funcionalidade no SEEU. Agora, é possível consultar os processos baixados automaticamente indo em “processos – baixados automaticamente – retornado sem análise (decurso do prazo)”.
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ atendeu a uma solicitação da comissão do CONDEGE, que fez uma reclamação sobre o sistema retirar os processos da “mesa do Defensor” antes do final do prazo legal sem qualquer notificação por desrespeito ao prazo em dobro, lançamento de prazos menor do que o previsto em lei, equívoco de lançamento de prazo, desrespeito a feriado local ou prazo de leitura inferior a 10 dias.
“Isso trazia consequências muito ruins. Acontecia de uma decisão que determinava um prazo de poucos dias para determinado ato, ser uma decisão agravável e não ser respeitado, por exemplo, o prazo em dobro para a Defensoria. Daí o processo acabava saindo da “mesa” sem que o defensor tivesse agravado e sem sequer tomar conhecimento disso. Como a quantidade de processos que vai para o defensor é grande, acabava passando batido e isso pode trazer um prejuízo muito grande aos assistidos”, ressaltou a defensora Iara Bonazzoli, coordenadora de Atendimento da Execução da Penal e Estabelecimentos Penais (CAEPEP), presente na reunião.
Ela acrescentou que a reunião culminou em diálogos muito produtivos, com a disponibilidade do DMF/CNJ para a realização de uma nova capacitação no SEEU, além de sugestões da comissão para a melhoria do sistema, como a criação de alertas visuais quando se aproximar o fim dos prazos.
