Por: Larissa Claro – Publicado em: 10.02.2023
O Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) se reuniu esta semana com representantes das ocupações Morada do Sol, Praia do Sol e Solamares, após tomar conhecimento de que essas comunidades estariam sendo alvo de frequentes ameaças e intimidações, além de sofrer com a ausência de serviços essenciais. As informações foram repassadas pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/PB), que acompanha as cerca de 300 famílias.
De acordo com informações do NECIDH, além de não terem acesso à moradia digna, os integrantes das ocupações localizadas na Praia do Sol/Barra de Gramame relatam diversos problemas de efetivação de direitos sociais como saúde, educação e transporte. A DPE-PB vem atuando no caso desde agosto de 2022, quando a PEPDDH/PB, em audiência pública com diversos órgãos e instituições, requereu à Defensoria o acompanhamento da situação fundiária da comunidade.
Entre as queixas apresentadas pelas comunidades, destacam-se a precariedade do transporte coletivo, cujo ônibus só passa em dois horários na região (6h e 16h), prejudicando a locomoção dos moradores para tarefas básicas, como ir ao trabalho, à escola e aos postos de saúde; falta de acesso a energia para parte da comunidade; e nenhum acesso à água encanada e saneamento básico.
Quanto à saúde, os moradores reclamam que não há Posto de Saúde da Família (PSF), nem agente de saúde na região, obrigando os moradores a se deslocarem para regiões vizinhas para atendimento. Quanto à educação, para além da ausência de creches e escolas, não é disponibilizado pelo poder público o acesso gratuito ao transporte escolar, o que dificulta ainda mais o acesso, principalmente dos adolescentes.
A coordenadora do NECIDH, Fernanda Peres, lembra que a condição social e o poder de compra não podem limitar o acesso aos direitos sociais. Portanto, cabe ao Estado prover o mínimo existencial. “Essas famílias são moradores e munícipes, assim, devem ter acesso aos direitos fundamentais, conforme prevê a Constituição Federal”, ressaltou a defensora pública.
A reunião com os representantes das comunidades aconteceu no último dia 6 de fevereiro. A defensora pública Fernanda Peres esteve acompanhada da assessora do NECIDH, Nathálya Lins.
