Por: Raisa Guglielmi* – Publicado em: 27.05.2021
Após pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDHPB) à 1ª Vara Cível de Campina Grande, o Poder Judiciário reconheceu a necessidade de atuação do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) como custos vulnerabilis em ação que trata sobre o despejo de várias pessoas nas proximidades da avenida João Walig, no final do Distrito dos Mecânicos, em Campina Grande.
Tal desocupação já se encontrava em fase de concretização, mas foi suspensa em razão de vários fatores, dentre os quais a não participação do Necid/CG como custos vulnerabilis.
A atuação da Defensoria como “guardiã dos vulneráveis” se justifica pela forma com que a instituição traz argumentos para os processos, além de documentos e informações que ajudem a refletir o ponto de vista da população vulnerável, permitindo, assim, que o tribunal ou o juiz tenha mais subsídios para decidir a demanda.
“O reconhecimento do Poder Judiciário, da necessidade de participação da Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis, é mais um sinal de concretização dessa importante forma de atuação, que vem sendo cada vez mais acolhida, inclusive pelos Tribunais Superiores, e só democratiza as decisões judiciais emanadas pelo Poder Judiciário, ao passo em que resguarda os direitos das pessoas mais carentes”, ressaltou o coordenador do Necid/CG, o defensor Marcel Joffily.
No caso em específico, o Poder Judiciário foi acionado pelo CEDHPB e houve o entendimento e reconhecimento de que nesses processos que envolvam disputas possessórias com um grande número de pessoas hipossuficientes, é necessária a intervenção autônoma da DPE no intuito de proteger os interesses dos necessitados.
*Estagiária
