Por: Larissa Claro – Publicado em: 12.04.2022
A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) forneça ao Hospital São Vicente de Paulo os medicamentos necessários ao tratamento de hemodiálise. Mais de 400 pacientes em terapia renal substitutiva estão prejudicados com a falta dos medicamentos Noripurum, Hemax (eritropoetina 4000 UI) e Sevelamer. O pedido de tutela provisória integra uma Ação Civil Pública ingressada pelo Núcleo Especial de Direitos Humanos e da Cidadania (NECIDH) da DPE-PB.
Na decisão liminar, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Gutemberg Gomes Lacerda, determinou o prazo de 15 dias para o fornecimento dos medicamentos, continuamente, em quantidade 30% superior à necessidade prevista mensalmente, em favor dos 405 pacientes do Hospital São Vicente de Paulo. A multa em caso de descumprimento da tutela chega a R$ 100 mil por dia.
Na ACP, a Defensoria ainda pede que o Estado “crie um estoque mínimo desses medicamentos em percentual de 30% a mais que a necessidade prevista mensalmente, de modo que a quantidade atenda não apenas os usuários de uso continuado como também aqueles que, eventualmente, possam necessitar dos itens fornecidos, visando, ainda, evitar a descontinuação no fornecimento desses medicamentos”.
Ainda de acordo com a ação, “o quadro de interrompimento do abastecimento do estoque de medicamentos e insumos do Estado da Paraíba tende a comprometer as condições materiais mínimas de dignidade de parte da população que necessita dos medicamentos para sobreviver e realizar o tratamento efetivo (…) É essencial a imposição ao Administrador Público de garantia de estoque mínimo de segurança pelo qual se garanta o contínuo fornecimento de medicamentos e insumos, a despeito de imprevistos eventuais (como falta de matéria prima, recusa de entrega por fabricante, entraves licitatórios ou simplesmente má gestão)”, pontua.
O NECIDH é coordenado pelos defensores públicos Fernanda Peres e Manfredo Rosenstock.
