Defensoria reforça atuação em favor das pessoas privadas de liberdade na Paraíba

Os atendimentos realizados pela Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep), da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), somaram 11.408 ao longo de 2023. O setor é responsável por atuar de maneira a garantir reintegração social às pessoas presas e egressas, bem como, executa projetos e ações que buscam efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

“Ao longo deste ano, a Caep tem atuado de forma incisiva no aprimoramento da eficiência da Justiça, impulsionando a prestação da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas privadas de liberdade no estado da Paraíba”, resumiu a coordenadora, a defensora pública Waldelita Cunha.

Atualmente, toda a população carcerária do estado é atendida pela Defensoria Pública por 73 defensoras e defensores públicos nas unidades prisionais e nove defensoras e defensoras públicos no Grupo de Trabalho da Caep, que é composta por três assessoras técnicas, um estagiário de pós-graduação e membros da DPE.

Essa população privada de liberdade soma 14.007 pessoas, sendo 2.608 presos provisórios, 6.933 pessoas em cumprimento de pena no regime fechado, 1.047 no regime semiaberto, 1.170 no regime aberto e 2249 monitorados eletronicamente. No ano, foram realizadas 13.908 diligências, das quais 2.500 foram requerimentos nos processos de execução penal e 11.408 foram atendimentos jurídicos.

Outra atuação da Caep, em parceria com a Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Prisionais (Caepep), refere-se às inspeções em todas as unidades prisionais da Paraíba. O objetivo é garantir que a pena privativa de liberdade e a medida de segurança sejam cumpridas de maneira adequada, respeitando os direitos humanos, a dignidade e o devido processo legal dos indivíduos privados de liberdade. Até o início de dezembro foram realizadas 52 visitas de inspeções entre as 68 unidades prisionais ativas no estado.

ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL – A atuação extrajudicial é vista como mais célere e capaz de facilitar a aproximação dos diversos órgãos que compõem o Sistema de Justiça e Penitenciário em favor das pessoas presas. Para isso, a CAEP tem buscado fomentar e participar de reuniões, eventos e ações, além de expedir ofícios para garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Neste ano, também foram ampliados os esforços para estreitar as relações tanto com setores internos da DPE-PB como com os demais órgãos, sobretudo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB), para viabilizar a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. As articulações resultaram em diversos eventos, a exemplo do  I Seminário do Sistema Prisional da Paraíba e da reunião conjunta do Conselho Penitenciário do Estado (CEP) e do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP).

Neste sentido, foram expedidos 313 ofícios internos. Também foram emitidos 420 ofícios externos para a Seap/PB, diretores de unidades prisionais e outras instituições. A Caep inicia e impulsiona processos administrativos e encaminha para defensores públicos peças a serem protocoladas, tanto de outras comarcas da Paraíba, quanto de Defensorias Públicas de outros estados, com vistas aos peticionamentos integrados, nos moldes do Termo de Cooperação firmado no âmbito do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

PROJETOS – A Caep se dedica também à execução de projetos e ações com vistas à integração social de pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares. Em 2023 executou os projetos Visita Virtual e Porta de Entrada, firmado entre a instituição e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), antigo Departamento Penitenciário Nacional, por meio de convênio que foi prorrogado até junho de 2025.

O Visita Virtual é destinado à realização de videoconferências entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, de modo a permitir que o vínculo seja mantido. Já no Porta de Entrada é promovido o primeiro acolhimento aos novos apenados, quando do cumprimento da pena. Para isso, são realizados, semanalmente, atendimentos jurídicos, análise processual e requerimentos em favor das pessoas presas recém chegadas ao sistema e ou à unidade prisional, bem como, assistência social.

Neste ano, o projeto contabiliza 1.763 análises processuais, 954 atendimentos e 258 petições em favor de presos de diferentes unidades prisionais do estado.

Outras ações incluem eventos realizados dentro das unidades prisionais, com foco em datas comemorativas e fomento à educação das pessoas em cumprimento de pena, dentre os quais, o projeto “Abrindo a mente para a liberdade”, por meio da literatura de cordel.

INCLUSÃO – A equipe da Caep também elaborou e lançou o “Guia Informativo: direitos e deveres na execução penal”, com informações sobre os direitos dos apenados e seus familiares. Ainda articulou parceria no projeto Casamento Coletivo, promoveu a retificação de prenome e gênero das pessoas LGBTQUIAPNB+ privadas de liberdade, e o reconhecimento de paternidade espontânea quando o genitor se encontra privado de liberdade.

No dia 18 de dezembro, a coordenadoria realizou um encontro com os egressos do sistema prisional que prestam serviço na Defensoria Pública, ocasião na qual agradeceu pelos serviços prestados, ressaltou os serviços disponibilizados sobre a execução da pena, bem como, promoveu a motivação dos prestadores de serviço para uma perspectiva de vida positiva.

Por Thais Cirino 

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