Por: Larissa Claro – Publicado em: 22.04.2020
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) manifesta preocupação com o anúncio de corte no duodécimo dos poderes a partir de maio, em razão do impacto na economia provocado pelas medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). Ao mesmo tempo em que vem atuando sistematicamente na proteção das pessoas hipossuficientes do Estado durante a pandemia, com recomendações e ações judiciais que asseguram a efetivação dos direitos humanos e das pessoas mais vulneráveis do Estado, a Defensoria Pública também tomou medidas de contenção com a implantação do Plano de Contingenciamento de Despesas.
A Portaria 246/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no último dia 13 de abril, intensifica uma política de redução de gastos que já vinha sendo adotada pela gestão desde o ano passado com o objetivo de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro da Instituição, que possui o menor duodécimo entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça.
O plano prevê, entre outras medidas, revisão de contratos; suspensão de novos contratos de estágio; avaliação da necessidade de redução do quadro de terceirizados; racionalização de materiais de almoxarifado e consumo (água, energia e telefonia); contingenciamento dos investimentos na área de consultoria técnica e aquisição de materiais de consumo; suspensão de locação de veículos e novos imóveis, de diárias e de passagens aéreas; redução do gasto com combustível em aproximadamente 30% em relação ao exercício anterior.
O anúncio de corte estimado em aproximadamente 7,7% provocaria um impacto mensal de mais de R$ 500 mil no orçamento, impossibilitando, inclusive, o fechamento da folha de pessoal.
Embora reconheça a gravidade da pandemia e a necessidade de ajustes nas contas públicas, o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, ressalta que a Defensoria Pública não suporta qualquer redução dos valores duodecimais, por não existir sobras de valores orçamentários. A Instituição, afirma, já convive com um orçamento extremamente limitado e aquém das suas necessidades.
“Nós enfrentamos um congelamento no duodécimo da Defensoria Pública de 2015 a 2019 que nos coloca em uma situação de muita precariedade, inobstante pela primeira vez o orçamento tenha sido corrigido para o presente exercício de 2020. De todo modo, isso representou uma redução de 21,4% do nosso orçamento entre 2014 e 2018. Não por acaso os defensores públicos da Paraíba possuem o menor subsídio do país”, ressaltou o DPG.
ATUAÇÃO NA PANDEMIA – Desde o início da pandemia, a Defensoria Pública do Estado tem atuado energicamente na defesa dos mais vulneráveis. “Tivemos que nos reinventar, implantando de imediato atendimento virtual para viabilizar o teletrabalho nos Núcleos de Atendimento”, pontuou o DPG.
Foi por meio de recomendações e ações impetradas pela DPE-PB que as concessionárias de água e energia elétrica do Estado suspenderam o corte no fornecimento de consumidores inadimplentes. Ação semelhante ocorreu com as operadoras de telefonia, que também estão obrigadas a suspender o corte em caso de atraso no pagamento da fatura. As medidas valem enquanto durar o estado de calamidade pública no Estado, prorrogado na última terça (21) por 180 dias.
Por meio da iniciativa do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a DPE também conseguiu na Justiça a liberação de carência dos planos de saúde para tratamento prescrito pelo médico no atendimento de urgência e emergência, em especial os casos de suspeita ou contágio pelo novo coronavírus.
Também foram expedidas recomendações em favor da população em situação de rua, para que prefeituras adotassem medidas de acolhimento e higiene; das pessoas idosas, com a recomendação de realização de exames para detecção da Covid-19 naquelas que vivem em instituições de longa permanência – recomendação semelhante também foi dirigida ao poder público voltada aos agentes de limpeza (garis); das pessoas com deficiência, para medidas de amparo e proteção, além da requisição de tradução em Libras e audiodescrição em telejornais.
SELO DE RESPONSABILIDADE – No âmbito social, a DPE-PB também criou o Selo Defensoria Pública de Responsabilidade Social, que motiva empresas a contribuírem, por meio de doação, com a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e amenizar os danos decorrentes da pobreza e da desigualdade social.
