A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do Projeto Porta de Entrada, conseguiu, após decisão judicial, converter uma pena de prestação de serviços à comunidade em pena pecuniária para uma assistida da instituição. A decisão é da Vara Mista de Santa Rita.
O caso, ressalta a coordenadora de Atendimento da Execução Penal (Caep) da DPE-PB, Waldelita Cunha, representa um precedente relevante ao admitir a conversão da pena restritiva de direitos mesmo após o trânsito em julgado, reforçando a busca pela justiça material e pela preservação da dignidade da pessoa condenada.
Durante o decorrer do processo, as defensoras Waldelita Cunha e Aline Mota, juntamente com a equipe de assistentes jurídicos do projeto, demonstraram a inadequação da pena aplicada diante das circunstâncias do caso concreto. O Juízo da Vara Mista de Santa Rita acolheu os argumentos apresentados e determinou a modificação da espécie da pena, considerando não apenas as condições fáticas da condenação, mas também a relevância social e familiar da assistida, mãe de filhos menores.
“Mais do que uma conquista individual, este caso evidencia o compromisso da Defensoria Pública da Paraíba com a promoção de uma execução penal mais justa e sensível às particularidades dos casos concretos, reafirmando a importância de iniciativas como o Projeto Porta de Entrada na efetivação dos direitos fundamentais”, destacou Waldelita Cunha.
A defensora também ressaltou que a decisão trouxe reflexos positivos e decisivos na vida da assistida, ao substituir uma pena considerada desproporcional por medida mais adequada às suas condições pessoais e familiares. “Essa readequação assegura maior harmonia em sua reintegração social, preservando sua dignidade e valorização pessoal perante a família e a comunidade”, completou.
PENA PECUNIÁRIA – A pena pecuniária é uma sanção aplicada pela Justiça em substituição à pena privativa de liberdade. Em vez de cumprir pena preso ou prestando serviços à comunidade, a pessoa condenada pagará uma quantia determinada pela justiça.
PORTA DE ENTRADA – O projeto Porta de Entrada complementa o trabalho dos(as) defensores(as) públicos(as) nas unidades prisionais, identificando demandas iniciais de natureza processual e psicossocial de presos recém chegados na unidade. Durante os atendimentos, são levantadas questões como a solicitação de declarações de estudo e trabalho para remição de pena, o interesse em atividades laborais na unidade prisional e necessidades de saúde, com encaminhamento de pedidos de providências quando necessário.
Texto: Felipe Bezerra
Foto: TJPB
