A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), por meio da Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep) e da Coordenadoria de Saúde Ambiental e Prisional, reuniu-se com o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário da Paraíba (Ceimpa), na última quinta-feira (3), na Sede da DPE-PB. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre 247 pessoas privadas de liberdade que apresentam transtornos mentais ou algum tipo de deficiência psicossocial nas unidades prisionais do estado.
O levantamento foi realizado no fim de 2024, a partir de informações fornecidas pelos diretores dos estabelecimentos penais. Segundo a defensora pública Waldelita Cunha, coordenadora da Caep, o documento tem como objetivo subsidiar ações que garantam o fluxo adequado de acesso à saúde para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
“Esses dados são fundamentais para que possamos compreender a real dimensão da situação das pessoas com transtornos mentais no sistema prisional paraibano. A partir desse levantamento, conseguimos pensar em estratégias de atuação conjunta”, ressalta Waldelita Cunha.
Após a reunião, ficou decidido que os representantes do Comitê buscarão informações sobre o número de avaliações biopsicossociais e Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) realizados para as 247 pessoas privadas de liberdade mencionadas no documento da Defensoria. Os representantes do Ceimpa apresentarão as situações discutidas à deliberação do Comitê, para que sejam analisadas, votadas e definidas as estratégias de atuação. Após o retorno das diligências do Ceimpa, previstas para este mês, será feita uma devolutiva à Caep com os resultados e as medidas adotadas.
No Comitê, a Defensoria é representada pela defensora Aldaci Soares Pimentel, responsável pela Coordenadoria de Saúde Ambiental e Prisional. Também participaram da reunião a secretária do Ceimpa, Cizia de A. Romeu; e o coordenador do Ceimpa, Maurilio Rodrigues de Medeiros Junior.
SOBRE O COMITÊ – O Comitê foi instituído no âmbito do Tribunal de Justiça por meio do Ato nº 01/2024 do GMF-PB, com a finalidade de propor ações estaduais voltadas à atenção de pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei. A iniciativa cumpre o disposto na Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Composto por representantes de diversas instituições, o Comitê busca fortalecer e ampliar o diálogo entre os Poderes Judiciário e Executivo, promovendo a adequação das políticas municipais à perspectiva antimanicomial e às convenções internacionais de Direitos Humanos.
Texto: Felipe Bezerra
