A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) se reuniu nesta terça-feira (8) com o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, e o secretário de Gestão Governamental, Rugger Guerra, para discutir ações em favor da política de saúde mental e regularização fundiária no município. A reunião aconteceu no Centro Administrativo Municipal, no bairro de Água Fria.
DIREITO A SAÚDE — Em um primeiro momento, o Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da DPE e integrantes do Grupo de Trabalho pela Saúde Mental, coordenado pelo Núcleo, pautaram as demandas que afetam os usuários dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em João Pessoa. Entre as principais questões tratadas estão a dificuldade sistemática de comunicação com os órgãos da Prefeitura que possuem relação com cuidado em saúde mental, e a falta de investimento na ampliação dos centros de atenção psicossocial (Caps) no número de servidores e na falta de medicamentos, especialmente para aqueles usuários em situação de rua.
Segundo o Necidh, no momento, não há uma coordenação executiva que cuide da Raps no município. Além disso, em mais de 15 anos, não houve aumento no número de equipamentos de cuidado, apesar do crescimento da população na capital e do sofrimento mental, principalmente depois da pandemia.
A coordenadora do Núcleo, a defensora Fernanda Peres, destacou a importância de uma escolha técnica para a coordenação da Raps em João Pessoa e comprometida com a pauta. “Explicamos a necessidade de que esse cargo seja ocupado por uma pessoa que tenha afinidade com a pauta, que compreenda o que é a Raps, quais são as necessidades da rede e dos equipamentos, como os Caps e as residências terapêuticas. Essa pessoa precisa ter um conhecimento legal aprofundado para poder implantar o que é possível para o fortalecimento da rede, para a melhoria das condições estruturais e também da própria relação com os usuários”, argumentou.
O vice-prefeito e o chefe de gabinete propuseram a realização de reuniões periódicas para os problemas poderem ser direcionados diretamente a eles, buscando garantir a intermediação com a Secretaria de Saúde. A Defensoria encaminhará um relatório de dados e demandas de usuários para que se possa marcar uma nova reunião em conjunto a Secretaria.
DIREITO A MORADIA — No segundo momento, o Necidh apresentou a necessidade de abertura de um diálogo para realização da regularização fundiária de duas comunidades em João Pessoa: São Domingos e Cidade Recreio.
Nos últimos meses, os moradores das comunidades receberam notificações para a desocupação da área. Ao tomar conhecimento, a Defensoria Pública realizou uma escuta com os moradores e acionou o contato com as autoridades judiciais para verificar a possibilidade de regularização das comunidades que já estão consolidadas há muitos anos.
Na reunião, foram passados aspectos importantes do processo para que essa ação da Prefeitura seja suspensa. A Defensoria alegou vícios e nulidades processuais que impediriam o cumprimento da medida. O vice-prefeito e o secretário se comprometeram a não executar a remoção dos moradores e realizar uma nova reunião, que acontecerá na quarta-feira, dia 16, às 10 horas, com a participação da Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Habitação Social.
DIGNIDADE — Ainda na reunião, a defensora pública-geral Madalena Abrantes e a ouvidora-geral Inise Machado apresentaram a demanda de pessoas em situação de rua no município que necessitam de um albergue noturno. Foi entregue um documento oficial relatando a necessidade e apresentando o pedido de viabilização do equipamento. A Prefeitura acolheu o pedido e indicou a procura por um local para o albergue.
Texto: Luiz Filho
Imagens: Roberto Marcelo
