A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) participou nesta quarta-feira (22) da primeira audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado em 2025. A instituição foi representada pelo subdefensor público-geral Institucional, Ricardo Barros.
A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definição do Orçamento.
Na sessão, o subdefensor Institucional defendeu um orçamento maior para a Defensoria Pública do Estado, pontuando que é preciso tratar diferente os desiguais. “O nosso orçamento é o menor entre todos os órgãos que recebem duodécimo, mas as demandas da Defensoria são gigantes e só tendem a crescer. E crescem em percentuais muito superiores às atualizações orçamentárias da instituição”, ressaltou o subDPG.
Ricardo Barros acrescentou que as cobranças não são apenas da Defensoria Pública, mas e principalmente da sociedade, do cidadão que reivindica atendimento. “Nós precisamos estar em todas as comarcas do Estado, acompanhar o Poder Judiciário e o Ministério Público, mas o nosso orçamento representa um terço do que recebe o MPPB. Há uma desigualdade na balança da Justiça que precisa ser corrigida”, disse.
CALENDÁRIO – De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, uma nova audiência pública será realizada no município de Sousa na próxima sexta-feira (24), quando também se encerra o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A partir do dia 27, a Comissão de Orçamento terá até o dia 17 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria, que deverá ser inclusa na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 18 de junho.
PRESENÇAS – O evento, solicitado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, também contou com as presenças dos deputados Chió, Dr. Taciano Diniz, Dra. Paula, Inácio Falcão, João Gonçalves, Lucinha Lima, Sargento Rui e Tovar Correia Lima, com a participação do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a da sociedade civil organizada.
Por Larissa Claro
