Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta terça-feira (2), na sede da ANADEP, dirigentes da entidade e representantes das associações estaduais definiram uma intensa agenda de mobilizações para hoje e amanhã, em Brasília, pela derrubada do veto ao PLP 114 e instalação da PEC 247/2012.
No início da tarde, às 14 horas, os defensores que já estão na Capital Federal participam de reunião com o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura, e seguem com uma busca concentrada de assinaturas para o pedido de urgência na apreciação do veto ao PLP 114.
Amanhã, um grande ato está agendado para às 10h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, reunindo defensores públicos de diversos estados e integrantes dos movimentos sociais, para protocolar o pedido de urgência na apreciação do PLP 114. Há, ainda, uma possível agenda com o presidente do Congresso Nacional Renan Calheiros (PMDB/AL). A sessão do Congresso para análise de vetos está agendada para o meio-dia de amanhã.
Redes Sociais – É muito importante que os defensores públicos de todo o Brasil utilizem uma ferramenta fundamental de pressão para que o veto ao PLP 114 seja incluído na pauta de votação do Congresso e consequentemente derrubado: as redes sociais e email, marcando os parlamentares de seus estados.
Nesse sentido, a ANADEP pede um esforço concentrado de todas as assessorias de comunicação, de dirigentes das Associações Estaduais e defensores públicos de todo o país para que divulguem em seus estados (via email, notícias nos sites e redes sociais) a necessidade de união em prol desta grande mobilização com a hashtag #DefensoriaSim como de praxe.
PLP114 – O PLP, de autoria do líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), tramitou em tempo recorde no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, obtendo aprovação unânime de todos os partidos políticos e bancadas, com pareceres favoráveis em todas as Comissões, além de manifestações favoráveis do próprio Governo Federal, que emitiu notas técnicas do Ministério da Justiça e da Casa Civil recomendando a sua sanção integral. Mesmo sem ter encontrado qualquer objeção durante a tramitação legislativa, a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto, no dia 19 de dezembro de 2012.
Fonte: ANADEP
