O Plano Estadual Pena Justa, construído com participação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. Na tarde desta quarta-feira (06), foi assinada uma petição conjunta com a versão final do documento pelo governador João Azevêdo e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), Fred Coutinho.
A Defensoria Pública coordenou dois dos quatro eixos do plano, que estabelece diretrizes e metas para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. Ao longo dos oito meses de elaboração do documento, a instituição esteve à frente dos eixos: 1 – Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional e 4 – Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional. Ambos são considerados fundamentais para o enfrentamento das causas estruturais da superlotação carcerária no estado.
A defensora pública Iara Bonazzoli, que coordenou os dois eixos, destacou que a criação do documento representa um marco importante para o Brasil, país que abriga a terceira maior população prisional do mundo. “Na Paraíba, a construção do plano seguiu os moldes propostos pelo CNJ, com uma abordagem plural e democrática, que reuniu diferentes visões e experiências sobre o sistema prisional e sobre o que precisa ser melhorado nele. Isso garantiu um processo mais democrático e sensível às especificidades do nosso Estado e do sistema prisional paraibano.” Iara também lembrou da inclusão da escuta de pessoas privadas de liberdade durante a construção do documento.
PLANO ESTADUAL – A construção do Plano foi coordenada pelo Comitê de Políticas Penais da Paraíba e envolveu especialistas, órgãos públicos, representantes de diversas instituições do sistema de justiça, além de representantes da sociedade civil por meio de câmaras temáticas. A participação social e a construção interinstitucional foram marcas do processo.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, destacou a relevância da iniciativa: “É um momento histórico, que marca a conclusão da elaboração do Plano dentro do prazo estabelecido pelo STF, demonstrando o esforço conjunto das instituições e da sociedade civil paraibana, colocando o nosso Estado em posição de destaque”.
O governador João Azevêdo destacou a importância do documento como guia para as políticas públicas voltadas ao sistema prisional: “Temos consciência das dificuldades enfrentadas no sistema prisional e, com o Plano, teremos uma orientação mais clara sobre os objetivos a serem alcançados”, afirmou.
O Plano Pena Justa prevê a implementação das ações ao longo dos próximos três anos. A homologação final do documento será realizada pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, no STF. Após esse passo, terá início a implementação das medidas previstas no Plano.
PENA JUSTA – O Plano Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a União, com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil. O documento possui mais de 300 metas, a serem cumpridas até 2027, com atuação em quatro eixos: controle da entrada e das vagas do sistema prisional para enfrentar a superlotação; melhoria da qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e da reintegração social e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário.
Texto: Felipe Bezerra, com informações do TJPB
Fotos: Ednaldo Araújo
