As ações de combate ao racismo da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) receberam certificação do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias (CNODP), por meio do “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, na categoria ouro. Esta é a terceira vez, em três edições, que a DPE-PB é contemplada na premiação, que valoriza a luta por direitos humanos e antirracistas das Defensorias Públicas do país.
A solenidade, que aconteceu no último dia 7, em Brasília, foi acompanhada pela defensora pública Aline Mota, da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Proteção das Comunidades Indígenas, Quilombolas, Ciganas, demais Comunidades Tradicionais e Intolerância Religiosa.
Três práticas da DPE/PB foram destaque nesta terceira edição: cotas raciais em concursos públicos da DPE-PB, com destaque para comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais; criação da Coordenadoria de Combate ao Racismo, como órgão da instituição especializado para demandas étnico-raciais; e o curso de letramento racial para defensores/as, servidores/as e estagiários/as.
O Selo Esperança Garcia foi criado em 2021 é é entregue a cada mês de novembro, mês da Consciência Negra, tendo como propósito premiar as Defensorias Públicas que adotam políticas e incentivam estratégias de intervenção na ordem de exclusão social. Para a defensora pública, Aline Mota, “a premiação pelo CNODP é muito importante para estimular as Defensorias Públicas a implementarem ações antirracistas internamente e também externamente, o que é fundamental para a construção de uma Defensoria Pública verdadeiramente antirracista e comprometida com a pauta étnico-racial”.
Esperança Garcia
Foi uma mulher negra, mãe, escravizada que, em 6 de setembro de 1770, escreveu uma carta endereçada ao governador da capitania do Piauí denunciando as situações de violência que ela, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia e, por conta desse achado, em 1979, Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI como a primeira advogada piauiense.
Por Thais Cirino
