Publicado em: 27.04.2020
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada junto à 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande contra os bancos Itaú Unibanco, Santander e do Brasil (BB).
Na ACP, proposta através do Núcleo de Direitos Humanos de Campina Grande, os defensores públicos Marcel Joffily de Souza e Phillipe Mangueira de Figueiredo pedem que as referidas instituições orientem, efetivem e controlem o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas que formam filas nas dependências externas das agências.
Ambos também pugnam que seja solicitado apoio do Poder Público ou contratação de serviços auxiliares privados para implementação da medida, caso não disponível número ou adequação de funcionários.
Nesse contexto, também foram requeridos atendimento e acessos diferenciados para grupos de risco, bem como sejam fornecidos itens de higiene contra a Covid-19 na entrada e saída, além de higienizadas as superfícies que apresentem riscos, a exemplo dos caixas eletrônicos.
A ação foi fundamentada, sobretudo, na omissão desses bancos quanto às referidas medidas básicas recomendadas pelo Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde nesse excepcional período e nas aglomerações de pessoas registradas nos locais, fato amplamente divulgado pelos meios de comunicação.
“Outro fator determinante ao ajuizamento da ação foi o fato de não termos tido sequer resposta a nenhuma de nossas recomendações”, afirmou o defensor público Marcel Joffily.
