Publicado em: 27.04.2020
Após a confirmação de três casos de contaminação da Covid-19 na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que sejam realizados testes para identificar o novo coronavírus em todas as pessoas em situação de prisão, seja preventiva ou definitiva, antes da entrada nos respectivos estabelecimentos prisionais, mesmo sem apresentar sintomas relacionados a doença.
A recomendação foi encaminhada por meio da Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa) da DPE-PB e contempla outros pedidos, como a desinfecção permanente dos estabelecimentos prisionais; o fornecimento aos agentes penitenciários de itens de higienização, como álcool em gel 70% e/ou água, sabão e máscaras, além de sabonetes e material de limpeza para as pessoas privadas de liberdade; e que seja vedada a entrada de pessoas que apresentem sintomas semelhantes ao do Covid-19 nestes estabelecimentos.
A gerente da Geepapa, Waldelita Cunha, ressalta que a adoção de medidas emergenciais de prevenção ao contágio tem o objetivo de proteger a saúde de custodiados e trabalhadores dos respectivos estabelecimentos. Ela ressalta que o documento também recomenda o fornecimento de orientações sobre precaução, prevenção e contaminação do Covid-19 às pessoas que ingressarem nas repartições prisionais e que o ingresso de novos presos classificados como grupo de risco (idosos, hipertensos, diabéticos, portadores de doenças crônicas, gestantes ou lactantes) seja comunicado à Defensoria Pública.
Em Patos, os casos confirmados são de um agente penitenciário e dois custodiados. O Núcleo de Atendimento da DPE-PB na comarca de Patos chegou a realizar pedidos de prisão domiciliar em nome de todos os presos que estavam em situação de risco. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a defensora pública Monaliza Montinegro, o juiz da comarca chegou a conceder alguns pedidos, mas mudou o precedente, tendo como um dos fundamentos a ausência de casos no respectivo estabelecimento.
“O pedido foi feito para evitar que a pena de prisão dessas pessoas se transformasse em uma pena de morte”, ressaltou Monaliza. Ela lembra que ainda existem detentos em situação de risco, por possuírem doenças crônicas, dentro da unidade, sendo-lhes negado o pleito de prisão domiciliar feito pela Defensoria Pública
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