Por: Cândido Nóbrega – Publicado em: 14.04.2020
O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) trouxe na edição desta segunda-feira (13), a portaria subscrita pelo defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, que institui um Plano de Contingenciamento de Despesas, com o objetivo de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro no âmbito da DPE-PB, uma vez que detém o menor percentual do duodécimo dentre os órgãos que compõem o sistema de Justiça.
As medidas para conter ainda mais os gastos estão definidas na Portaria 246/2020 e seu cumprimento será fiscalizado paralelamente pelo Comitê de Crise criado pelo DPG Ricardo Barros, diante do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19 decretado pelos governos nas esferas federal, estadual e municipal.
Abrangência – Dentre as 14 medidas constantes no referido Plano, constam o contingenciamento dos investimentos na área de consultoria técnica e na aquisição de materiais de consumo, exceto os necessários para a manutenção dos serviços do órgão no período que perdurar da pandemia.
Os contratos também serão revisados, visando a redução dos valores pactuados e haverá uma redução do gasto com combustível na razão aproximada de 30% do valor realizado no exercício anterior. Também será racionalizada a concessão dos materiais de almoxarifado e o consumo de água, energia elétrica e telefonia.
A locação de veículos passa a ser proibida e as normas sobre utilização de veículos serão revisadas, readequando-a à disponibilidade para os diferentes setores. Está suspensa a locação de novos imóveis para funcionamento de unidades da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, excetuando-se se for no intuito de substituições de locações para alugueis de menor valor, além da imediata negociação das locações vigentes.
Pessoal – Quanto às despesas com pessoal, nesse primeiro momento, restam suspensos novos contratos de estágio, com revisão dos atuais, além de pagamento da conversão em pecúnia de licença prêmio. Simultaneamente ocorrerá a avaliação da necessidade e possibilidade de redução do quadro de terceirizados.
Outras suspensões referem-se a concessão de todas as diárias relativas aos programas e projetos realizados pela DPE-PB; da concessão de passagens aéreas para todos os membros e servidores da instituição.
Ficam suspensos, ainda: o início de novas obras e reformas não essenciais; novos projetos que representem aumento de despesa; serviços de internet nas unidades da Defensoria Pública que não estão sendo utilizadas durante o período da pandemia, bem como, alternativamente, a redução da locação de equipamentos.
