Por: Larissa Claro e Matheus Wendell* – Publicado em: 20.06.2019
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai receber uma van equipada com escritório móvel para auxiliar o desenvolvimento de projetos como a Defensoria Itinerante. A chegada do equipamento está prevista para o mês de agosto e foi anunciada pelo secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz, na tarde da última quarta-feira (19), durante a palestra que marcou o encerramento do Encontro Nacional e Capacitação em Alternativas Penais, promovido pela DPE-PB.
O recurso para a aquisição da Van dos Direitos – projeto contemplado nas emendas parlamentares do ano passado – é fruto de uma readequação orçamentária feita pela Secretaria Nacional de Proteção Global, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “As três vans que tinham sido destinadas pelos deputados do Estado foram contigenciadas, mas nós fizemos uma readequação orçamentária na Secretaria e estamos colocando apenas como medida imediata. Esperamos recuperar as outras com o descontigenciamento”, explicou.
Para o defensor público-geral, Ricardo Barros, o equipamento chega em boa hora: “A Defensoria Itinerante é um dos projetos mais importante da DPE porque leva assessoria jurídica às cidades que não têm defensor e as periferias das cidades mais desenvolvidas. Isso era feito de maneira precária por uma equipe muito comprometida. Com estrutura, poderemos ir ainda mais longe e ampliar os atendimentos que já são consideráveis”, disse o DPG.
DIREITOS HUMANOS – Ao falar sobre direitos humanos e o sistema de Justiça atual na palestra de encerramento do evento, o secretário Sérgio Queiroz citou a corrupção como um dos maiores violadores dos direitos humanos, “algo que tem afetado especialmente os direitos sociais e econômicos”.
O palestrante também discutiu a ressocialização de presos e disse que faltam políticas que contribuam de fato para esta reinserção. “Um dos grandes problemas que enfrentamos no Brasil – e isso tem a ver tanto com a dinâmica dos que trabalham com penas alternativas, quanto com a dinâmica do sistema prisional brasileiro – tem sido a nossa incapacidade ou talvez nossa incompetência prática ou mesmo a ausência de políticas gerais que tragam para essas pessoas de fato a ressocialização”, disse Sérgio.
O secretário lembrou a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e do
regaste dos lemas da Revolução Francesa: Igualdade, Liberdade e Fraternidade. “O princípio da igualdade gerou os direitos sociais e econômicos, o princípio da liberdade gerou os direitos civis e políticos e o princípio da fraternidade foi esquecido”.
Para ele, a expansão da temática das alternativas penais tem que contar com a participação mais ativa da sociedade civil. “Eu acho que a primeira coisa que nós precisamos ter no Brasil é a ampliação da educação para o conhecimento dos sistemas de justiça. Há grandes parcelas da sociedade que não conhecem o que estamos conversando. Quando as pessoas conhecem efetivamente como esses sistemas acontecem, os debates se amplificam”, disse Sérgio.
ENCERRAMENTO – Ao fazer um balanço do evento, a gerente de Controle e Acompanhamento das Penas Alternativas da DPE-PB, Josefa Elizabete Barbosa, reconheceu a parceria com o Ministério da Justiça, que fomentou vinda de palestrantes de vários Estados do país. “Outra coisa muito boa foi a sugestão que nós levamos para o Ministério da Justiça em criar um Departamento Nacional de Alternativas Penais, desvinculando as alternativas penais do Departamento Prisional. Todos os representantes dos Estados que estavam aqui concordaram, juízes, promotores, defensores públicos. Enviamos essa sugestão para o Ministro da Justiça e estamos esperando o resultado. Acreditamos que vamos ter êxito”, finalizou a defensora.
*Estagiário
