Por: Larissa Claro, com informações do CNJ – Publicado em: 18.03.2019
A Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (GEEPAPA) da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) convoca todos os defensores públicos com atuação na Execução Penal a participarem de um treinamento oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima quinta-feira (21), às 14h, sobre o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU), que começou a ser implantado nas 78 comarcas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O treinamento vai acontecer na Sala de Reuniões do Tribunal Pleno do TJPB e será dirigido exclusivamente aos defensores públicos. A gerente da GEEPAPA, Waldelita Cunha, ressalta que o treinamento é de extrema relevância para todos os defensores com atuação na Execução Penal. “Sem o treinamento, muitos defensores terão dificuldade em manusear o sistema, o que pode prejudicar a solicitação de requerimentos, consultas, entre outras operações rotineiras”, disse.
CONFIRMAÇÃO – A participação dos defensores públicos deve ser confirmada até quarta-feira (20) na Geepapa, por meio do telefone 3221-6363.
SEEU – É o novo sistema do CNJ, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. Tudo isso por acesso direto pelo computador ou smartphone.
BENEFÍCIOS DO NOVO SISTEMA
. Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
. Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
. Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
. Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
. Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
COMO FUNCIONA – O juiz será avisado automaticamente dos benefícios que estão vencendo ou estão por vencer, administrando de modo e maneira mais efetivas a execução das rotinas e fluxos de trabalhos. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores prisionais e todos os demais atores que intervêm no processo de execução penal podem interagir com a nova ferramenta de trabalho, alcançando-se petições, esclarecimentos e o levantamento de informações quase que instantâneas, sem burocracia.
