Por: Larissa Claro – Publicado em: 15.03.2019
O projeto itinerante Cidadania nos Estabelecimentos Penais, que prevê a retirada de documentos de apenados em presídios da Paraíba, foi consolidado na última quinta-feira (14), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), as Secretarias de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Desenvolvimento Humano (SEDH), o Instituto de Polícia Científica (IPC) e a Associação dos Notórios e Registradores da Paraíba (Anoreg).
O projeto desenvolvido pelas gerências de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas e da Articulação com Estabelecimentos Penais da DPE-PB teve início no ano passado, com o levantamento de presos sem documentos nas 12 penitenciárias do Estado. Ao todo, 853 apenados não possuem documentação.
Para o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, o trabalho em parceria é uma marca da Defensoria Pública, especialmente no sistema penitenciário: “Temos aqui uma parceria com todos esses órgãos e isso facilita muito o nosso trabalho na área criminal, especialmente dentro dos presídios. Neste caso, também temos a parceria da Anoreg, que disponibilizou todos os registros. É um projeto muito importante, que já está em fase adiantada e que visa a emissão de documentos daqueles presos que tiveram a documentação retida, extraviada, que nunca tiveram documento, entre outras razões”, disse o DPG.
Representando a SEAP na reunião, o secretário executivo da pasta, João Paulo Ferreira Barros, destacou a importância da Defensoria Pública para a sociedade, sobretudo dentro das unidades prisionais: “A gente sabe que a atuação da Defensoria é de fundamental importância tanto na execução da pena quanto na reinserção do encarcerado na sociedade. Então eu acredito que com esse projeto cada vez mais efetivado, o resultado positivo virá dentro em curto prazo. A SEAP vai estar sempre de portas abertas para a Defensoria e para parcerias futuras”, afirmou.
DIFICULDADES – A gerente executiva da Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas da DPE-PB, Waldelita Cunha, explica que a ausência de documentos gera uma série de dificuldades para os apenados dentro e fora da prisão. “Os presos ficam impedido de regularizar sua vida conjugal (casamento), de requerer o auxílio-reclusão e deixam de gozar o direito de responder o processo em liberdade por não ter documentos, entre outros contratempos. Além disso, fora da prisão, é muito mais difícil reconstruir a vida sem os seus documentos pessoais. Essa é uma ação de cidadania e a Defensoria tem se engajado para requerer o direito dos apenados”, afirmou Waldelita.
Também participaram da reunião a subdefensora pública-geral, Madalena Abrantes, a assessora jurídica da DPE, Elluênia Lucena, os representantes da SEDH, Roberto Leite e Patrícia Ramalho, e o representante do IPC, Acídio Pereira Furtado.
Confira a distribuição do número de presos sem documentos por penitenciária no estado da Paraíba:
– Penitenciária “Flósculo da Nóbrega” (473)
– Penitenciária de Segurança Média “Juiz Hitler Cantalice” (24)
– Penitenciária de Segurança Máxima “Geraldo Beltrão” (102)
– Penitenciária “Des. Silvio Porto” (48)
– Penitenciária “Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes” (133)
– Penitenciária Regional Especial “Des. Francisco Espínola” (3)
– Instituto de Psiquiatria Forense (8)
– Penitenciária Feminina “Maria Júlia Maranhão” (33)
– Campina Grande (12)
– Cajazeiras (14)
– Patos (3)
