Por: Ascom – Publicado em: 25.01.2019
Defensores públicos que participaram do Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial e Extrajudicial, no período de 16 de agosto a 26 de setembro de 2017, receberam seus diplomas no último dia 23 de janeiro das mãos do defensor público-geral, Ricardo Barros, e da subdefensora pública-geral, Madalena Abrantes.
Pelo menos 31 participantes assistiram aulas teóricas (40 horas) naquele período, além de aulas práticas (60 horas) que foram ministradas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) em parceria com a Câmara da Defensoria Pública, conforme Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a programação divulgada no período do curso, o tema “Conciliação e humanismo” foi apresentado pela mestre Nayara Queiroz. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania.
Específico para a DPE-PB – Específico para a Defensoria Pública, foram os temas “Mediação de conflitos extrajudicial e judiciais”; “A atuação direta e legal da Defensoria Pública no mecanismo alternativo de solução de conflitos”; “Diferenciação das técnicas de negociação, mediação e sua melhor utilização na atuação da Defensoria Pública”. Estes temas foram abordados pela também mestre Janecleide Lázaro.
Já os temas “Áreas de utilização da conciliação e mediação empresarial, familiar, civil, consumerista, trabalhista, previdenciária, penal e justiça restaurativa; e “A interdisciplinaridade da mediação nas diversas áreas do conhecimento que sustenta a prática”; além da “Ética aplicada aos meios consensuais de solução de conflitos”, foram detalhados pela especialista Joseane Flor.
A “Moderna teoria geral do conflito, negociação, conciliação e mediação” ficou a cargo do especialista Jesiel. A “Aplicação das técnicas de conciliação e mediação, constituindo-se o início da prática” coube à supervisores do CNJ, Ângela. Por fim, o “Panorama histórico dos meios consensuais, acesso à justiça e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequados de Conflitos”; e “Cultura da paz e métodos de solução de conflitos”, bem como “Teoria da comunicação”, foram temas que ficaram a cargo do juiz Bruno Azevedo.
O Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial e Extrajudicial para os defensores públicos da Paraíba teve como objetivo atualizar os profissionais de acordo com a Legislação Federal 13.140/2015 (Lei da Mediação de Conflitos) e a Lei 13.105/2012 (Código de Processo Civil), além da Resolução 125/2010 do CNJ que estabelece a aplicação da conhecida cultura de paz que tem por objetivo construção de uma nova mentalidade com perfil mais humanizado para atendimento do serviço público e demonstrando e deixando bem claro que não é necessário procurar o Judiciário para a solução dos seus conflitos.
A legislação ensina as técnicas da mediação/conciliação que devem ser usadas para evitar a judicialização dos conflitos. É uma quebra de paradigma na sociedade brasileira e nada melhor que capacitar os defensores públicos que atuam em questões sensíveis da sociedade, nos seguintes temas: direito de família, relações envolvendo o direito a saúde, relações consumeristas, penal, além de outras.
Conforme a Professora Joseane Flor, “o curso obteve um excelente aproveitamento e foi relevante, porque abordou a atuação em diversas áreas que sustentam a prática conciliatória e mediatória de conflitos sociais e individuais”.
“Acreditamos que o curso fornecido fortaleceu ainda mais o Estado Democrático de Direito e consequentemente todos ganharam, em especial a Defensoria Pública e a sociedade”, disse ela.
Desconto para defensores e funcionários – Já a professora Janecleide Lázaro Oliveira, na entrega dos certificados, levou ao defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, o bônus fornecido pela mestre e conciliadora humanista juíza Nayara Queiroz de desconto de 50% para os defensores públicos e funcionários da instituição para a pós-graduação em Meios Consensuais de Solução de Conflitos (cujo título será de Especialista), que terá início no dia 15 de março na Unifuturo, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 13ª Região.
O curso será ofertado no Shopping Tambiá. Os integrantes da Defensoria pagarão R$ 275,00. Para outras pessoas, o valor integral será de R$ 550,00. As inscrições estão abertas neste link.
