Por: Ascom DPPB – Publicado em: 19.07.2018
O juiz Francisco Antunes Batista determinou à Prefeitura Municipal de Bayeux que proceda com a nomeação de Vítor Marques Filgueira no cargo de odontólogo, especialidade ortondotia. A decisão se deu por meio de um Mandado de Segurança ajuizado pelo defensor público da Comarca, Acrísio Almeida.
Aprovado em 2° lugar no concurso público realizado pela edilidade em maio de 2012 e homologado no mês de fevereiro do ano seguinte, Victor não foi nomeado para o cargo, mesmo diante da desistência da candidata aprovada em primeiro lugar e teve seu pedido negado administrativamente.
“Estando comprovado nos autos que o impetrante, apesar de não ter sido classificado dentro do número de vagas previstas no edital e já disponibilizada para nomeação pelo demandado, deve ser concedida segurança para determinar a nomeação”, destacou o magistrado na decisão.
