A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), ao lado do Ministério Público Federal, Ministério Público da Paraíba e de outros órgãos de controle, participou de reunião interinstitucional que reforçou a urgência de medidas por parte da gestão municipal para garantir atendimento adequado em saúde mental.
O encontro, realizado por videoconferência na última terça-feira (9/12), resultou em deliberações importantes, incluindo o prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente o cronograma de implantação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais e a previsão de abertura da quarta Residência Terapêutica de João Pessoa.
Também ficou definida a reativação do diálogo formal entre o município e a Defensoria Pública, além do envio da ata da reunião ao chefe do Poder Executivo municipal, para ciência da gravidade da situação.
FALHAS E IMPACTOS – Durante o debate, instituições apontaram problemas persistentes na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), como inexistência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, falta de leitos habilitados em hospitais gerais, descontinuidade de ações de prevenção e promoção de saúde mental, ausência de novos Caps, fluxo desatualizado entre atendimento emergencial e continuidade de cuidado e dificuldade de acesso a medicamentos.
A situação afeta de forma ainda mais severa pessoas em situação de rua, que enfrentam obstáculos recorrentes para receber atendimento e para manter acompanhamento terapêutico.
A defensora pública Fernanda Peres, que acompanha o tema desde 2023, destacou que a falta de estrutura da rede tem resultado em violações contínuas de direitos fundamentais.
“A rede não consegue responder à demanda atual. Ausência de vagas, dificuldade de acesso, falta de medicamentos e inexistência de novos Caps resultam em superlotação e violação contínua de direitos. Soma-se a isso o número insuficiente de servidores para o volume de atendimentos e a necessidade urgente de concurso público para recompor e fortalecer as equipes. O que pedimos é transparência e compromisso real com a política de saúde mental, algo que ainda não se concretizou”, afirmou.
Ela relembrou, ainda, que a estagnação da Raps já havia sido apontada em audiência pública promovida pela Defensoria em 2023, e que o cenário atual revela pouca evolução na adoção de medidas estruturantes.
DESDOBRAMENTOS E PRÓXIMOS PASSOS – Além de definir prazos para a gestão municipal, a reunião consolidou o compromisso das instituições em monitorar, fiscalizar e cobrar a efetivação das políticas de saúde mental em João Pessoa. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso a atendimento digno, qualificado e alinhado às diretrizes do SUS.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público da Paraíba, do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC) e da Coordenação de Saúde Mental do Estado da Paraíba. Também estiveram presentes integrantes do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário da Paraíba (Ceimpa/TJPB), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
Texto: Larissa Claro, com informações do MPF
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