A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou, nesta quinta-feira (11), em Brasília (DF), da última reunião de 2025 do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro reuniu representantes das Defensorias Públicas de todo o país, incluindo a DPG da Paraíba, Madalena Abrantes, e marcou a aprovação da Carta Belém, documento que reafirma o compromisso institucional da Defensoria Pública brasileira com a justiça climática e a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Carta Belém foi construída a partir da participação da Defensoria Pública do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em novembro, em Belém (PA), e expressa uma carta de intenções voltada ao fortalecimento da atuação da instituição na proteção dos direitos socioambientais e climáticos.
O documento reconhece que, no atual cenário de emergência climática, a defesa da vida em sentido amplo, das populações vulnerabilizadas, da natureza e das futuras gerações integra de forma indissociável a missão constitucional da Defensoria Pública.
“A justiça climática precisa ser compreendida como uma dimensão concreta do acesso à justiça, porque são justamente os grupos mais vulnerabilizados que sentem primeiro e de forma mais intensa os efeitos das mudanças ambientais. Ao mesmo tempo, os debates sobre saúde pública, uso responsável da inteligência artificial e políticas penais mostram que a Defensoria está atenta aos desafios contemporâneos e comprometida com uma atuação cada vez mais integrada, estratégica e voltada à transformação social”, ressaltou a DPG da Paraíba, Madalena Abrantes, que também ocupa o cargo de secretaria adjunta do Condege.
TEMAS ESTRATÉGICOS – Além da aprovação da Carta, a reunião do Condege debateu temas estratégicos para o fortalecimento da atuação nacional da instituição, como a apresentação de um manifesto da Frente Afro-Indígena das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil, com propostas de ações práticas de condutas antirracistas; a discussão sobre a minuta de diretrizes para o uso da inteligência artificial na Defensoria Pública; e a construção de uma atuação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Pena Justa.
Também estiveram na pauta a apresentação da Comissão Especializada de Saúde Pública do Condege, que propôs estratégias para uma atuação mais efetiva da Defensoria nas demandas de saúde que exigem agilidade e resolutividade; além de discussões sobre direito à moradia e questões fundiárias, uso de ferramentas de inteligência artificial no sistema SOLAR, ajustes estatutários do Condege e iniciativas voltadas ao fortalecimento da estrutura administrativa do Conselho.
AGENDA INSTITUCIONAL – Além da reunião do Condege, a defensora pública-geral Madalena Abrantes cumpriu agenda institucional no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), acompanhada da defensora pública Elizabete Barbosa. As reuniões tiveram como foco o fortalecimento da articulação institucional e o avanço de pautas estratégicas relacionadas à política penal, à execução penal e à atuação integrada da Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro.
Texto: Larissa Claro, com informações do Condege
Fotos: Divulgação Condege
