A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) tem atuado de forma constante na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por meio da realização da escuta especializada, conforme determina a Lei nº 13.431/2017. O procedimento é um instrumento essencial para garantir os direitos desse público, evitando a revitimização, quando a vítima é obrigada a relatar repetidamente situações traumáticas, o que pode intensificar o sofrimento emocional.
Na Defensoria, a escuta é conduzida por uma equipe multidisciplinar do Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij). “Nos termos da lei, a escuta especializada é um procedimento de entrevista sobre uma possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima”, explica o coordenador do Nepij, defensor público Rodrigues Júnior.
De janeiro a outubro de 2025, o Nepij realizou 220 escutas, sendo 154 crianças com idades entre 2 e 11 anos e 76 adolescentes entre 12 e 17 anos. Desde o início da realização do procedimento, em 2021, já foram contabilizadas 1198 escutas especializadas, conforme dados do setor.
COMO FUNCIONA A ESCUTA – A equipe responsável é composta por três psicólogas e duas assistentes sociais, que se dividem entre a realização das escutas e o estudo social dos responsáveis legais das vítimas, respectivamente. Realizada por profissionais capacitados, em ambiente acolhedor e com metodologia apropriada, a escuta assegura que o depoimento seja colhido de forma ética, segura e respeitosa.
As demandas chegam à Defensoria por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, casas de acolhimento, hospitais, pelo Núcleo da Família da DPE, Fóruns, além de demandas espontâneas, entre outros.
A psicóloga Raianne Maria de Souza, estagiária de pós-graduação da DPE-PB e integrante da equipe especializada, explica que o atendimento é adaptado conforme a faixa etária: “Com as crianças, trabalhamos de forma mais lúdica, explicando brevemente o que vai acontecer naquele momento. Já com os adolescentes, conseguimos abordar de maneira mais direta o que a lei lhes garante. Como o contato acontece apenas uma vez, para evitar a revitimização, percebemos que, quando explicamos de forma acessível o que a lei assegura, elas se sentem mais à vontade para relatar o que viveram, seja violência física, psicológica, sexual, negligência ou até casos de alienação parental”.
Entre os atendimentos realizados pelo Nepij, está um caso recente de grande repercussão nacional, envolvendo um influenciador digital e seu companheiro, acusados de crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como exploração sexual de adolescentes e divulgação de material sexualizado com menores. Os adolescentes envolvidos foram ouvidos pela equipe da Defensoria Pública, por meio da escuta especializada, em um ambiente protegido que assegurou o respeito aos seus direitos e a integridade emocional durante todo o processo.
Raianne explica, ainda, que antes da realização de cada escuta, é verificado se outros órgãos da rede já fizeram o procedimento, justamente para evitar a repetição do relato e novos traumas.
ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR – Para o defensor Rodrigues Júnior, a atuação conjunta de diferentes áreas é o que garante a efetividade do atendimento: “A presença de uma equipe multidisciplinar é essencial para que o depoimento seja colhido em um ambiente acolhedor, por profissionais capacitados, preservando a integridade e os direitos da criança ou do adolescente, e evitando a revitimização e a violência institucional”.
ONDE FICA O NEPIJ – O Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude (Nepij) da DEP-PB funciona na Rua Monsenhor Walfredo Leal, nº 503, bairro de Tambiá, em João Pessoa. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O contato pode ser feito pelo WhatsApp (83) 98654-2887 ou pelo e-mail nepij@defensoria.pb.def.br.
Texto: Felipe Bezerra
Imagem: Reprodução/Childhood Brasil
