A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, feriado que celebra a Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Por isso, não haverá atendimento ao público nas unidades da instituição em todo o estado. O expediente presencial será retomado normalmente na terça-feira (12).
O feriado está previsto no ato conjunto, assinado pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública da Paraíba. A data remete a 11 de agosto de 1827, quando teve início a história formal do ensino jurídico no Brasil, com a edição do decreto que criou os cursos de direito em São Paulo e em Olinda (PE).
Durante o feriado, a atuação da DPE-PB será voltada exclusivamente para casos considerados urgentes, como prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de habeas corpus, medidas urgentes na execução penal, medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de demandas de saúde, liberação de cadáver e ações que envolvam crianças e adolescentes, entre outras.
A Defensoria reforça que o plantão judiciário garante a continuidade dos serviços essenciais à população, mesmo em datas comemorativas e feriados. A escala de defensoras e defensores públicos plantonistas pode ser consultada no site oficial da instituição, na seção “Plantão Judiciário”.
O funcionamento da DPE-PB durante o feriado segue o Ato Conjunto firmado com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que regulamenta o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário estadual em 2025.
