Às vesperas do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado neste 3 de julho, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) garante mais um avanço no enfrentamento ao racismo: uma mulher vítima de injúria racial será indenizada em R$ 4 mil, por meio de um acordo judicial firmado com a agressora. O valor será pago em 20 parcelas mensais, conforme homologado pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital. A reparação é resultado de uma atuação do Núcleo de Combate ao Racismo, que acompanhou a vítima na esfera criminal e, posteriormente, ajuizou ação cível com pedido de indenização por danos morais.
A condenação criminal já havia sido proferida anteriormente, com o reconhecimento da prática de injúria racial, tipificada no artigo 140, §3º do Código Penal. A vítima, uma mulher negra, religiosa de matriz africana, foi ofendida publicamente durante uma audiência na Assembleia Legislativa da Paraíba, em fevereiro de 2024. A ré utilizou expressões ofensivas de cunho religioso e discriminatório, associando a fé da vítima ao “capeta” e impedindo sua passagem.
O defensor público Denis Torres, que atua no Núcleo de Combate ao Racismo, destacou que o caso representa um importante marco simbólico e jurídico no enfrentamento à discriminação. “A condenação penal já foi uma vitória. Mas ir além e garantir a reparação civil, com o pagamento de indenização pelos danos morais causados, reforça a ideia de que o racismo e a intolerância religiosa devem ser responsabilizados em todas as esferas possíveis, inclusive no bolso”, afirmou. Ele assina a petição em conjunto com a defensora pública Aline Mota.
O acordo homologado no dia 17 de junho de 2025 determina que o pagamento da indenização será feito diretamente à instituição Ilê Tata do Axé, coordenada pela vítima, e representa uma medida de reparação que contribui também para o fortalecimento da comunidade atingida.
Para Denis Torres, a efetivação de direitos passa também por dar visibilidade a casos em que a justiça é alcançada de forma plena. “Nem sempre conseguimos a condenação criminal. E a indenização cível, então, é ainda mais rara. Por isso, esse é um exemplo de como a Defensoria tem atuado com seriedade e estratégia para transformar casos individuais em precedentes de reparação e justiça social”, completou.
DATA SIMBÓLICA – O caso ganha ainda mais relevância nesta semana, quando se celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data relembra o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a promoção da igualdade racial e a eliminação de todas as formas de discriminação, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Texto: Larissa Claro
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