A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) divulgou uma cartilha que orienta os consumidores lesados pela 123 Milhas sobre a lista de credores e os procedimentos para habilitação de créditos. A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) informa que a cartilha, com alcance nacional, também é válida para os consumidores da Paraíba.
ACESSE A CARTILHA NA PÁGINA DA DPMG
O documento, publicado em outubro, oferece um guia detalhado sobre como os consumidores podem verificar seus dados na lista de credores e solicitar correções, caso haja divergências. Além disso, orienta sobre os passos necessários para aqueles que ainda não foram incluídos possam pedir a habilitação de seus créditos.
Mas, atenção, existe um prazo para apresentação dos pedidos de habilitação de créditos e divergências na via administrativa, que encerra no próximo dia 26 de novembro. Confira esta e outras orientações na cartilha.
A DPE-PB foi a primeira Defensoria do país a ingressar com ação coletiva contra a 123 Milhas, visando garantir os direitos dos consumidores paraibanos afetados. E também a primeira a conseguir uma liminar. A ação ajuizada pelo defensor público da comarca de Campina Grande, Marcel Joffily de Souza, tramitou inicialmente na 9ª Vara Cível de Campina Grande, mas foi direcionada posteriormente para a Comarca de Belo Horizonte, após um acordo de cooperação judiciária entre os Tribunais de Justiça da Paraíba e de Minas Gerais.
Esse acordo, que transferiu as ações coletivas para Belo Horizonte, teve o objetivo centralizar os processos para evitar decisões conflitantes e garantir uma tramitação mais célere, atendendo ao interesse dos consumidores em todo o território nacional. Também é no estado de Minas que corre o processo de recuperação judicial da empresa.
Os consumidores podem acessar a cartilha da DPMG para informações detalhadas sobre a lista de credores, o procedimento para corrigir informações e o passo a passo para habilitação de créditos. A DPE-PB reforça a importância de que os consumidores da Paraíba que foram lesados pela 123 Milhas leiam o documento e acompanhem os prazos legais para o exercício de seus direitos.
Por Larissa Claro, com informações da DPMG
