A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) obteve, por meio de uma ação judicial, a liberação dos valores retidos na conta de um assistido que não conseguia acessar seus recursos. O senhor Severino Pedro dos Santos, residente na cidade de Alagoinha, enfrentou dificuldades para acessar sua conta no banco virtual PicPay devido ao esquecimento da senha e problemas na recuperação dos dados cadastrais. O banco bloqueou a conta sem aviso prévio, dificultando o acesso ao valor depositado.
De acordo com a defensora pública da comarca, Monaliza Montinegro, a situação reflete uma forma de vulnerabilidade digital, que envolve não apenas questões financeiras, mas também desafios tecnológicos e organizacionais que impactam o acesso à justiça e aos direitos do assistido.
Além da perda da senha, o assistido encontrou dificuldades para acessar o e-mail e o número de telefone cadastrados, e também enfrentou falhas no reconhecimento facial do aplicativo. Isso o impediu de gerenciar o valor do abono salarial (PASEP) de R$ 1.412,00, transferido para sua conta no PicPay em maio de 2024.
Após a recusa do banco em resolver o problema, mesmo após várias tentativas de contato por parte do assistido, a Defensoria Pública entrou com uma ação judicial para garantir a liberação dos valores. O juiz responsável pelo caso reconheceu a urgência e determinou o desbloqueio da conta, ordenando que o banco liberasse os valores em 15 dias, sob pena de multa diária.
Essa decisão judicial ressalta a necessidade de responsabilização de empresas e instituições financeiras por falhas tecnológicas que impactam os consumidores, estabelecendo um precedente relevante para a questão da vulnerabilidade digital. A atuação da Defensoria Pública, ao resolver este caso, reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e a proteção dos direitos dos cidadãos, abordando questões de inclusão digital e assegurando que práticas abusivas sejam enfrentadas, garantindo que os direitos dos assistidos sejam respeitados.
Por Ícaro Diniz
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