A Van dos Direitos da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) levará assistência jurídica gratuita aos moradores do município de Barra de Santana e Barra de São Miguel, nesta quarta (11) e quinta-feira (12), respectivamente. As ações terão o apoio das Prefeituras Municipais.
Em Barra de Santana, os atendimentos serão realizados no Sítio Salinas dos Mangaios, das 9h às 15h. Já na cidade de Barra de São Miguel, a equipe da van realizará os atendimentos na Rua Francisco Pinto, ao lado da Praça Contente, das 9h às 16h.
Na ocasião, a Defensoria Pública atenderá todas as demandas relativas à Justiça Estadual. Casos na área de Família, Cível e Fazenda Pública poderão ser atendidos. São exemplos: divórcio, pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, e outros relacionados às esferas judiciais e extrajudiciais que poderão ser tratados durante a presença da unidade no bairro.
As ações itinerantes também contarão com diversos serviços, como consultas processuais, ingresso de ações e educação em direitos. Com a presença da Defensoria na região, os moradores terão a oportunidade de solucionar questões judiciais de forma facilitada e eficiente.
Importante lembrar que apenas pessoas hipossuficientes, com renda familiar de até três salários mínimos vigentes, poderão ser atendidas durante a ação. Também estão previstas exceções, desde que seja constatada a situação de vulnerabilidade. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
DOCUMENTOS – Para obter assistência jurídica, o cidadão deve comparecer ao local, portando os documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência), além dos documentos relacionados ao caso para o qual busca ser atendido.
PROGRAMAÇÃO ITINERANTE – Além dos municípios de Barra de Santana e Barra de São Miguel, a Van dos Direitos percorrerá outras regiões durante o mês de setembro. No dia 20, será a vez de Arara receber a prestação de serviço da Defensoria Pública, já no dia 26, Boqueirão será o destino, por fim, no dia 28, a unidade móvel estacionará em Campina Grande.
