O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (31), por unanimidade, as contas da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) referentes ao exercício de 2022. Na ocasião, também foram aprovadas as contas do Fundo Especial da Defensoria. O período analisado integra o segundo biênio gerido pelo então defensor-geral e atual subdefensor público-geral institucional da Paraíba, Ricardo Barros.
Na ocasião, o conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo, enfatizou a regularidade na prestação de contas e acatou a recomendação do Ministério Público de Contas para que as contas da Defensoria fossem aprovadas sem ressalvas ou recomendações. O Colegiado acompanhou o relator e emitiu pareceres para aprovação.
O subdefensor-geral, Ricardo Barros, ressaltou que a aprovação das contas da DPE, sem qualquer ressalva, demonstra o compromisso da instituição com a transparência e o dinheiro público fazendo a sustentação oral em sua defesa durante o julgamento do processo perante o plenário do TCE. “Nós exercemos a função de gestores de um órgão estatal que detém toda a complexidade das normas administrativas e financeiras públicas. Esta é uma grande responsabilidade. A aprovação das contas reforça o nosso comprometimento com os gastos e a transparência. Nos exercícios de 2019 e 2020, tivemos as contas aprovadas por unanimidade e repetimos esse feito com as contas apreciadas no exercício de 2022. Isso remete a política da instituição de obedecer às regras da administração pública”, destacou.
COMPOSIÇÃO – O Tribunal de Contas realizou sua 2457ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral Marcílio Toscano da Franca.
Com informações do TCE-PB
