A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) leva atendimento jurídico itinerante ao bairro do Distrito Mecânico, em João Pessoa, neste sábado (16). Na ocasião, a população terá a oportunidade de obter orientação, fazer consultas processuais e dar entrada em ações. A a Van dos Direitos estará na Rua Sebastião Oliveira Lima, 890, em frente à Igreja Missionária Betel Brasileiro, das 8h às 12h.
Durante a ação itinerante no bairro, a DPE atenderá casos nas áreas da Justiça Estadual, tais como Família, Cível e Fazenda Pública. São exemplos de demandas nestas áreas: divórcio, pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, adoção, reconhecimento de paternidade, cobranças, contestações, demandas de saúde, entre outros.
Lembrando que apenas pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos vigentes poderão ser atendidas pela Defensoria. Estão previstas exceções, caso seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e imprevistos.
DOCUMENTAÇÃO – Para obter assistência jurídica gratuita, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e Comprovante de Residência, além do documento relativo ao assunto para o qual deseja receber atendimento.
Por Daiane Lima
