A programação da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG) continuou na última sexta-feira (1º) e trouxe palestras ligadas à Execução Penal no Brasil e aos Direitos Humanos. As defensoras públicas da DPE-PB, Iara Bonazzoli e Fernanda Peres foram as responsáveis por ministrar os temas.
Durante a ocasião, a coordenadora da Coordenadoria de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep) apresentou contribuições importantes aos corregedores acerca da execução da pena. Iara Bonazzoli explicou as dificuldades que a Defensoria Pública da Paraíba enfrenta para garantir que esse direito seja respeitado.
“Esta é uma temática relevante para toda a sociedade. Ela tem exigido muitos esforços da DPE-PB. Não só em um único aspecto, mas também no que diz respeito a diversas áreas dentro da execução penal. Vivenciamos todos os dias a dor dos nossos usuários, dos assistidos pela Defensoria. Isso exige que a instituição preste um serviço sensível, ativo, muito paciente e responsável”, ressaltou a coordenadora.
Na palestra, foram destacadas as características do sistema penal, o pensamento punitivista da sociedade, assim como a seletividade desse sistema, que atinge os mais vulneráveis, os mais pobres. Não apenas porque muitos dos crimes que levam à privação de liberdade estão relacionados à situação de vulnerabilidade, como o tráfico de drogas, que as deixam presas em razão da dependência química, mas também a grande quantidade de crimes gerados pela situação de pobreza.
“Tudo isso leva a uma atuação muito forte da nossa instituição na seara criminal e de execução penal. A maior parte das pessoas sentenciadas no estado, cumprindo pena no regime fechado, são usuárias da Defensoria Pública da Paraíba. Isso torna a nossa atuação extremamente relevante”, completou.
O trabalho realizado pela DPE dentro e fora dos estabelecimentos penais também foi abordado. A instituição realiza uma dupla proteção no atendimento às pessoas privadas de liberdade, com defensores públicos atuando em diversas Varas Criminais e de Execução Penal do estado e diretamente nos estabelecimentos prisionais, através da assistência jurídica e o acompanhamento dos processos.
DIREITOS HUMANOS – Na programação, a coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da DPE, Fernanda Peres, também explicou sobre o trabalho realizado pelo núcleo e o papel da instituição para garantir os direitos da população vulnerável.
“Nosso papel principal é o de assegurar que direitos não sejam violados. Nós causamos incômodo, mostramos o problema a toda a sociedade, e damos a oportunidade das pessoas tomarem conhecimento das mazelas que acontecem. O sistema está contra as pessoas em situação de vulnerabilidade, elas não são uma prioridade. A Defensoria Pública está presente e ativa para agir em prol dos assistidos”, destacou Fernanda.
A defensora pública trouxe atuações importantes realizadas pelo núcleo, como a defesa da população da Comunidade Dubai, ressaltando a reintegração de posse solicitada pelo município de João Pessoa, e reforçando a ação da Defensoria na verificação da situação das famílias que habitavam o local. Além da atuação na Comunidade Margarida Alves.
ENCONTRO – A 71ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG) aconteceu em João Pessoa, no Hotel Verde Green, nos dias 29 de fevereiro e 1º de março.
O encontro buscou debater práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento das Corregedorias-Gerais, além de propor uma política institucional permanente das Defensorias Públicas.
Por Daiane Lima
