O fortalecimento da Defensoria Pública foi debatido na 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro realizado sexta-feira (23/2) na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) reuniu representantes das Defensorias Públicas dos 26 estados e do DF. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, participou do evento.
A 82ª Reunião Ordinária do Condege contou ainda com a apresentação da obra “Fortalecimento da Defensoria Pública: 10 medidas para avançar no acesso à Justiça”. No encontro também foi divulgado o convite para o IX Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude e realizada a apresentação das ações em andamento e do planejamento de 2024 para aperfeiçoar o trabalhos das Defensorias Públicas pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do MJSP.
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O presidente do Condege e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, destaca que a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública é primordial, instituicionalmente e politicamente, para que a Defensoria Pública possa realizar regulamentações a nível nacional. “O Conselho Nacional da Defensoria Pública poderá deliberar pautas que farão toda a diferença para a categoria e para a sociedade. Trata-se de um órgão permanente e institucional situado na capital da república que contará com a participação de segmentos jurídicos e da sociedade civil”, explicou.
Para o defensor público-geral da DPDF, Celestino Chupel, a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública é crucial para fortalecer e garantir a eficiência da instituição. “O intuito é promover a defesa dos direitos fundamentais e o acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade. O conselho desempenhará um papel vital na supervisão, planejamento e aprimoramento da atuação da Defensoria Pública, assegurando sua independência e eficácia na promoção da justiça social”, destacou.
CONDEGE – O Condege tem como missão formular, coordenar, articular e promover os interesses comuns das Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal existentes no país, bem como fomentar uma política institucional, com foco em práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento. O propósito é fortalecer a ordem democrática e garantir o acesso integral e gratuito à Justiça.
Por Larissa Claro
