Para atender moradores e, em especial, crianças e adolescentes que frequentam instituições escolares e residem na comunidade Costa do Sol, em João Pessoa, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) garantiu, por meio de atuação extrajudicial, a construção de uma parada de ônibus na região. A conquista representa um passo significativo na promoção do direito à mobilidade e ao acesso à educação e foi possível graças a uma articulação do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da DPE.
A comunidade é acompanhada pelo Necidh desde o ano passado e vem enfrentando problemas com questões de regularização fundiária. Assim, o acesso aos direitos básicos vem ocorrendo de maneira precária, inclusive o acesso ao transporte.
O saldo da última reunião entre representantes das Secretarias de Educação e Participação Popular do Município, associações e movimentos da comunidade foi a implementação de uma parada de ônibus mais próxima da região para que as crianças e os adolescentes que estudam na rede municipal de ensino possam se deslocar com mais facilidade até as escolas.
“O nosso papel é assegurar que o direito das pessoas, sobretudo os direitos fundamentais, seja respeitado. Imagine uma comunidade onde as pessoas não consigam exercer o direito básico de ir e vir? Felizmente a conquista da comunidade se deu por meio do diálogo, por via extrajudicial, que sempre será a melhor forma para se chegar a um entendimento. A falta de regularização fundiária não pode ser o motivo principal para que sejam negados direitos constitucionais, essenciais e fundamentais aos moradores e aos jovens da comunidade, que já sofrem com tantos problemas”, ressaltou a coordenadora Fernanda Peres.
O direito ao transporte é um direito social previsto no artigo 6º, da Constituição Federal, que prevê entre outros direitos, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
A partir do encontro, o Município de João Pessoa se comprometeu a atender a solicitação. De acordo com a assessora da pasta, os ônibus começaram a circular esta semana e já faz parte da rota dos transportes coletivos da região.
PARTICIPANTES – Estiveram presentes na reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (SEDEC), Secretaria Executiva de Participação Popular (SEPP), Associação Amigas Solidárias – Comunidade Costa do Sol, e Movimento das Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD).
Por Daiane Lima
