A equipe da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) retorna à cidade de Areial, no Agreste paraibano, nesta quinta-feira (22), para levar atendimento jurídico gratuito à população. A ação coordenada pelo Núcleo de Atendimento de Campina Grande ocorre por meio do projeto Van dos Direitos e será realizada ao lado da Prefeitura Municipal de Areial, das 8h às 14h.
O atendimento na unidade móvel é voltado para todos os casos que tramitam na Justiça estadual, como Família, Cível e Fazenda Pública. A exigência é que os interessados tenham renda familiar de até três salários mínimos e/ou estejam em situação de vulnerabilidade.
Exemplos de casos que podem ser tratados são pensão alimentícia, separação, regulação de visitas, união estável, tutela, aluguel, entre outros. Os interessados devem levar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação relacionada ao assunto para o qual deseja ser atendido.
A ação no município tem o intuito de facilitar a vida dos moradores locais, já as pessoas não precisarão se deslocar até o Fórum de Esperança, distante 8 quilômetros, para receberem atendimento. É importante salientar que ações previdenciárias e trabalhistas não são atendidas pela Defensoria Pública do Estado, sendo, tais casos, de competência da Defensoria Pública da União.
Por Thais Cirino
