A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) tem colaborado com as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal nas áreas de direitos humanos e de promoção e defesa dos direitos da mulher. Na última semana, as defensoras públicas Fernanda Peres e Raíssa Palitot, coordenadoras do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) e do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), respectivamente, estiveram em Brasília para participar de reuniões nos Ministérios, além das reuniões temáticas do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Condege).
A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do Condege aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro, na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Entre os temas da pauta, a política voltada à defesa da população em situação de rua, o protocolo de defesa dos direitos humanos de vítimas de violência policial e uma proposta de monitoramento para as decisões internacionais.
Com o secretário nacional de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, a comissão discutiu, entre outros temas, política habitacional e remoção forçada. “Demandamos à Saju, que é um órgão do Ministério da Justiça, reuniões para construção de políticas públicas com outros órgãos do Estado”, pontuou Fernanda Peres. As reuniões em Brasília seguiram no Ministério dos Direitos Humanos com a coordenação do PopRua, sobre projetos, violência, saúde mental, fortalecimento das relações com o Poder Público para ampliar políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua, e da Secretaria Nacional LGBTQIA+, sobre ações que visam a retificação do prenome no registro.
DEFESA DA MULHER – Na sexta-feira (29), o Condege reuniu a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres para a 2ª Reunião Ordinária de 2023, também na sede da DPDF. Na pauta, discussões sobre proposição legislativa de alteração da Lei Maria da Penha no ponto que trata sobre assistência qualificada à mulher em situação de violência; sobre a quantificação de valor indenizatório nos casos de violência doméstica e familiar, feminicídio tentado e consumado; entre outras propostas.
No mesmo dia, a comissão se reuniu com a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, e a diretora de Proteção de Direitos, Aline Yamamoto. Na pauta, a atuação da Defensoria nas Casas da Mulher Brasileira; a implementação da lei federal que cria o Auxílio Moradia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar; a alteração da Lei Maria da Penha; e a proposta de convênio entre as Defensorias e o Ministério das Mulheres para colocar em prática em todo o país o projeto Procura-me, desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
No dia anterior, a defensora Raissa Palitot ainda participou da Mesa Redonda “Assistência Qualificada às Mulheres em Situação de Violência”, promovida pela DPDF e Condege para debater estratégias para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.
Por Larissa Claro
