Com a finalidade de agilizar as demandas da população, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) apresentou, nesta quinta-feira (7), proposta para assinatura de um termo de cooperação técnica visando a criação da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS). O documento foi entregue à Secretaria de Estado da Saúde pela defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e pela coordenadora do Núcleo da Saúde, Remédios Mendes.
O objetivo da Câmara é lidar com conflitos e litígios na área da saúde, oferecendo uma alternativa à via judicial para resolver os problemas dos pacientes assistidos pela Defensoria Pública com o Sistema Único de Saúde (SUS), como internação, cirurgia, fornecimento de medicamentos, entre outros. A ideia é reunir especialistas e representantes dos órgãos envolvidos para ajudar a chegar a um acordo justo entre as partes envolvidas.
O termo de cooperação técnica tem como atores, além da Defensoria Pública da Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Saúde do Município, a Defensoria Pública da União e a Procuradoria do Estado. O documento também será encaminhado para cada um desses órgãos.
A defensora Remédios Mendes destacou que muitas demandas que chegam à Defensoria Pública são de responsabilidade do Município, do Estado ou da União, por isso, boa parte delas poderia ser resolvida com a conciliação. “Muitas das demandas podem ser solucionadas no diálogo. Casos de medicamentos, por exemplo, que ainda não foram incorporados ao SUS. Com a Câmara de Resolução de Litígios, a gente vai poder conversar e até evitar a judicialização desses casos”, afirmou.
Para a secretária executiva de Saúde, Renata Nóbrega, a atuação da Defensoria busca facilitar a vida dos assistidos com relação às demandas da saúde. “É extremamente importante a presença da Defensoria aqui na Secretaria para dialogar e construir caminhos que visem facilitar e garantir o que é de direito na Constituição: a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde. Então é extremamente importante a discussão dos próximos encaminhamentos que podem facilitar a vida do usuário”, disse.
Também participaram da reunião a coordenadora da Assistência Técnica Normativa, Palloma Lopes; o médico da Regulação Judicial, Emmanuel Vinícius; e o assistente jurídico da SES, Caio César.
Por Larissa Claro e Thais Cirino
