A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebeu, nesta sexta-feira (12), a visita da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, para debater o fortalecimento da instituição. Rivana, que é paraibana e atua como defensora pública no Acre, foi recebida pela defensora pública-geral, Madalena Abrantes, e pelos subdefensores Ricardo Barros (Institucional) e Sylvio Porto (Administrativo), e pela coordenadora de Atendimento da Execução Penal e Estabelecimentos Penais (Caepep), Iara Bonazzoli.
“A ANADEP tem atuado de maneira fundamental pela valorização da nossa categoria e a visita de Rivana reforça o interesse nacional no fortalecimento das Defensorias de maneira geral, de modo a garantir à população o acesso gratuito à justiça”, avaliou Madalena Abrantes, lembrando que a Defensoria Pública é instituição permanente, prevista na Constituição Federal, essencial à função jurisdicional do Estado.
Durante a visita, a presidente da ANADEP salientou que a instituição esteve presente durante a campanha de valorização da categoria, realizada em agosto de 2023, que contou com o lançamento da Comissão Especial na Assembleia Legislativa da Paraíba.
“A ANADEP tem o olhar sob a situação das Defensorias em todo o país. Na Paraíba, o subsídio das defensoras e defensores é o menor do Brasil e isso precisa ser corrigido. A valorização da Defensoria Pública deve ser ampla, e a valorização remuneratória faz parte disso. Atualmente, há imensa disparidade com as demais carreiras do sistema de justiça no estado. E esperamos que essa situação seja corrigida. Além disso, tem sido importante o diálogo para nomear os novos defensores e defensoras e com isso ampliar os os quadros da instituição e poder cobrir todos os municípios”, destacou Rivana Ricarte.
Desde o ano passado, a DPE-PB luta para nomear 20 aprovados no segundo concurso da categoria e aguarda definição de orçamento para conseguir realizar a convocação. Mesmo assim, a instituição tem feito esforços para conseguir cumprir sua função jurisdicional. “É sempre bom vir à Defensoria Pública ver as melhorias físicas da instituição. Os defensores e defensoras da Paraíba trabalham muito para oferecer à população a melhor prestação de serviço que é possível e por isso devem ser valorizados”, acrescentou Rivana.
VALORIZAÇÃO – O fortalecimento da atuação das defensoras e dos defensores públicos do estado está na pauta da instituição e ganhou destaque nacional a partir do lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na Paraíba, entre os principais pleitos estão: cumprimento da Emenda Constitucional 80 (EC/80) que estabelece que toda comarca precisa da atuação de um(a) defensor(a) e cumprimento da Lei 10.380/14 que trata dos subsídios. Atualmente, a Defensoria Pública não dispõe de condições orçamentárias para suportar os encargos da tecnologia indispensável ao funcionamento da instituição.
Por Thais Cirino
