A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social para que sejam disponibilizadas câmeras corporais aos agentes que atuam nas atividades de contenção e intervenção envolvendo adolescentes. O pedido visa à segurança institucional e preservação dos direitos e deveres dos envolvidos nas ocorrências.
A solicitação foi encaminhada pelo defensor público da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rita, Antônio Nery, e abrange todas as Unidade de Internação de Adolescentes do Estado e as polícias Militar e Civil com atuação no município. Segundo o defensor, denúncias de práticas abusivas contra adolescentes motivaram o pedido, que tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No documento, o defensor destaca que “a segurança é primordial para todos os atores envolvidos no Sistema Prisional e Socioeducativo, sobretudo, nas atividades de custódia de presos da justiça que lhe são confiados”. Neste sentido, afirma que a direção da Unidade de Internação e as respectivas polícias Militar e Civil devem fazer o armazenamento das imagens e remetê-las junto com as ocorrências do Plantão ou do Auto de Prisão em Flagrante dos adolescentes.
Antônio Nery destacou ainda que o uso de câmeras já foi reconhecido como necessário pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A Corte decidiu estabelecer o prazo de um ano para que as forças policiais de todos os entes da federação fossem aparelhadas com câmeras de áudio-vídeo acopladas a uniformes ou aos capacetes, o que, inegavelmente transparece o reconhecimento do Poder Judiciário quanto ao estado de coisas inconstitucional existente”, afirma.
Por Thais Cirino
