A atuação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) na Comunidade Aratu, em João Pessoa, vem reunindo esforços para levar dignidade e qualidade de vida aos moradores do local. Entre os resultados concretos dessas ações está uma recomendação realizada de forma conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público da Paraíba (MPPB) para levar energia elétrica às famílias que residem na área.
A recomendação é direcionada à Energisa Paraíba, para que a mesma regularize imediatamente o fornecimento de energia elétrica e promova o cadastramento das famílias no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), conforme determina a Lei nº 12.212/2010.
“Sob o fundamento de ausência de regularização fundiária, são negados direitos mínimos, existenciais, às pessoas em situação de vulnerabilidade. Fiação elétrica exposta, rente ao chão, com risco de incêndio e de curto-circuito, e sempre sob a justificativa rasa de que aquelas pessoas ocupam áreas ilegalmente e, por isso, não podem exigir seus direitos”, destacou a defensora pública, Fernanda Peres, coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH/DPE-PB).
À empresa foi dado prazo de 20 (vinte) dias para resposta sobre o acatamento ou não da recomendação ou, caso não seja acatada, as razões da recusa. Importante lembrar que a recomendação não exclui outras iniciativas que possam ser tomadas para garantir o efetivo direito dos moradores.
“Nada justifica que a falta de regularização fundiária – que decorre da omissão do Estado – importe mais que a vida de todas essas pessoas, muitas delas crianças e idosas. Não se pode tolerar que continuem tendo a própria vida em risco como punição por estarem lutando por seus direitos”, acrescentou Fernanda Peres. Além da defensora pública, assinam o documento o procurador da República, José Godoy, o promotor de Justiça, Francisco Lianza Neto, e o defensor público federal, Edson Marques.
ACOMPANHAMENTO – Há pelo menos dois anos, a Defensoria Pública da Paraíba tem realizado visitas à comunidade por meio NECIDH. No local, vivem cerca de nove mil pessoas sem acesso aos direitos mais básicos como água, energia, educação e saúde. A recomendação atual é fruto de uma dessas visitas.
A situação na Comunidade Aratu envolve uma série de questões, dentre as quais, a própria divisão do local, que é separado em duas grandes regiões: Aratu I e Aratu II. O terreno do Aratu I pertence à CEHAP e o processo de regularização da ocupação está adiantando em comparação ao Aratu II, cuja propriedade é reivindicada pela Embrapa, empresa que já apresentou ação de reintegração de posse em face dos ocupantes.
A Defensoria Pública tem acompanhado a situação dos dois espaços, embora o Aratu II tenha demandando mais atenção em virtude da situação crítica apontada pelos moradores e verificada, in loco, nas ações realizadas. Durante as visitas, além das demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e de água, os moradores apontaram outras questões como ausência de escolas e postos de saúde, transporte coletivo ou mesmo coleta regular de lixo.
Por Thais Cirino
