A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) leva atendimento jurídico ao município de Lagoa Seca, por meio do projeto Van dos Direitos nesta sexta-feira (28). A ação promoverá assistência jurídica gratuita para as pessoas em situação de vulnerabilidade e contará com o apoio da Prefeitura Municipal.
Os atendimentos acontecem na Praça João Jerônimo da Costa (Praça da Matriz), das 8h às 14h, com distribuição de fichas limitadas. As atividades serão realizadas no mesmo dia das festividades do “Dia do Agricultor”. Durante a ação itinerante, a população poderá ingressar com ações, realizar consultas processuais e obter orientações jurídicas.
Todas as áreas da Justiça Estadual serão contempladas pela Defensoria, com oferta de atendimentos nas áreas de Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública. Casos de pensão alimentícia, curatela, regularização de visitas, tutela, separação, união estável, aluguel, previdência social e outros relacionados às esferas judiciais e extrajudiciais poderão ser tratados durante a presença da unidade móvel no município.
Os assistidos serão atendidos por uma equipe da Coordenadoria Regional de Campina Grande, comandada pelo defensor público Alípio Bezerra. Ele será o responsável por gerenciar as atividades.
DOCUMENTAÇÃO – Para obter assistência jurídica integral e gratuita, os interessados deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham relação com o assunto para o qual desejam atendimento.
QUEM PODE SER ATENDIDO – Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes poderão ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
Por Daiane Lima
