Por: Thais Cirino – Publicado em: 13.06.2023
As pautas da comunidade LGBTQIAPNB+ integram as lutas diárias da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e, durante o Mês do Orgulho, a instituição promove uma ação para atender a principal demanda deste público encaminhada às defensoras e aos defensores públicos do estado. No próximo dia 28, a DPE-PB realiza um mutirão de retificação de prenome e gênero voltado às pessoas trans.
Com o tema “Meu direito começa pelo nome”, a ação reforça a necessidade do acesso à cidadania a partir da alteração no registro civil. O evento será realizado pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate da Homofobia, vinculada ao Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (NECIDH) da DPE-PB.
“O processo para a mudança de prenome e gênero nos cartórios é possível desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou a necessidade de autorização judicial para realizar a mudança no registro civil. Mesmo assim, muitas pessoas nos procuram para receber orientação em relação ao pedido administrativo ou quando encontram dificuldades em realizar a retificação no cartório”, destacou a defensora pública Remédios Mendes, que coordena a Defesa dos Direitos Homoafetivos.
O mutirão será realizado em João Pessoa, das 8h às 12h, na sede da instituição, localizada da Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, Tambiá. Para ter direito ao atendimento, é preciso levar alguns documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento (se for o caso), RG e CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões de protesto (que podem ser apresentadas depois).
Mais informações sobre o mutirão podem ser solicitadas por meio do contato (83) 99686-1616 (exclusivo WhatsApp), no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail (diversidade@defensoria.pb.def.br).
