A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebeu mais uma vez na manhã desta terça-feira (23) moradores da comunidade do Aratu, órgãos municipais, estaduais e federais, além da concessionária de água do estado, para tratar da falta de abastecimento de água enfrentada pelos habitantes da localidade. A reunião aconteceu na Sede da DPE-PB, no bairro de Tambiá.
A audiência foi conduzida pela coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH) da DPE-PB, Fernanda Peres, e pelo procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy. Na pauta, a continuidade das tratativas referentes ao fornecimento – em caráter provisório – de água para os moradores da Comunidade Aratu que residem na área da Embrapa e se encontram sem acesso à água desde outubro de 2022.
Estiveram presentes na reunião, representantes da Cagepa, Procuradoria-Geral do Estado, Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) e Secretaria Executiva da Participação Popular (Sepp).
O encontro faz parte de uma série de iniciativas promovidas pela Defensoria Pública para garantir direitos básicos aos habitantes daquela área. Os residentes da comunidade vêm enfrentando dificuldades como a falta de abastecimento de água, energia e problemas de regularização fundiária há anos.
“Não se pode admitir que cidadãos que já sofrem em razão da pobreza sejam expostos a ainda mais descaso pelo Estado, que se vale de sua própria omissão para continuar negando direitos constitucionais essenciais e fundamentais. Essas tratativas visam a possibilitar a garantia do mínimo existencial, a que os moradores não estão tendo acesso”, explicou a defensora pública Fernanda Peres.
Na oportunidade, foi solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) que realize a perfuração de poços ou o fornecimento de carros-pipa ao Aratu, para uma solução imediata de abastecimento de água, enquanto a regularização fundiária da região não acontece. A ausência da regularização é a justificativa para a negativa de fornecimento de serviços essenciais pelos órgãos, como energia, água e esgoto.
À Cagepa, foi solicitado o cálculo de litros de água para a localidade, bem como um estudo para garantia de reservatório nas áreas em que possam ser realizadas as perfurações.
ENCAMINHAMENTOS – Com a reunião, ficou estabelecido um diálogo entre a Sedurb e a Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) para verificar a possibilidade do fornecimento de carros-pipa e instalação dos poços. E também com a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, para a resolução das questões legais.
A Cagepa se comprometeu a realizar o estudo para o abastecimento dos reservatórios dos poços, bem como verificar as questões burocráticas para efetivar o fornecimento.
Já a Procuradoria-Geral do Estado ressaltou que irá atuar com maior proximidade nos problemas da comunidade do Aratu. A ARPB acrescentou que regula a Cagepa e a Energisa e fiscaliza o cumprimento de Resoluções.
Uma nova reunião está marcada na sede da Seinfra para que sejam discutidas e aprofundadas as soluções para a localidade. Também está prevista uma visita à comunidade para o reconhecimento do terreno e da situação geral do Aratu.
