A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para garantir a proteção de comunidades rurais em projetos de energias renováveis no estado. A recomendação tem três direções: é voltada para a proteção das comunidades quilombolas para as comunidades tradicionais beneficiárias de projetos de reforma agrária e há um conjunto de itens voltados para os assentamentos de reforma agrária.
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O documento destaca que as comunidades tradicionais têm formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Por isso, é fundamental que sejam consultadas previamente sobre projetos que possam impactar suas vidas.
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Além disso, a recomendação orienta o Incra a adotar medidas de mitigação dos impactos desses projetos, especialmente aqueles que prejudicam a saúde, segurança e bem-estar da população afetada, criam condições adversas para atividades sociais e econômicas, e afetam negativamente a fauna e flora. Entre as medidas recomendadas estão a realização de estudos prévios sobre os impactos socioambientais dos empreendimentos, o estabelecimento de diálogo com as comunidades afetadas para identificar suas demandas e necessidades específicas, além da adoção de medidas compensatórias para minimizar os danos causados.
A recomendação também alerta que o não cumprimento dessas medidas pode ensejar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, por violação dos dispositivos legais pertinentes.
A formulação das medidas recomendadas ao Incra é fruto de discussão que envolveu, além dos órgãos recomendantes, representantes do próprio Incra, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Coordenação Estadual das Comunidades Negras Quilombolas da Paraíba (Cecneq), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Centro de Ação Cultural (Centrac), AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Polo da Borborema, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e representantes da sociedade civil organizada.
As medidas foram organizadas em três grandes eixos. O eixo 1 tem foco na garantia do direito das comunidades quilombolas e tradicionais de serem consultadas previamente nos processos de instalação de empreendimentos nas suas localidades. Os outros dois eixos são voltados para comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e quaisquer projetos de reforma agrária que o Incra tenha instalado no Estado da Paraíba.
Texto original disponível no site do MPF
