Por: Daiane Lima – Publicado em: 09.05.2023
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) abriu consulta interna com o objetivo de ouvir os membros da instituição e reunir sugestões para elaboração da minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a organização e a estrutura orgânica da instituição, bem como suas atribuições e o regime jurídico dos integrantes da carreira de defensor. Os defensores terão até o dia 24 de maio para o envio de sugestões, através do e-mail suaproposta@defensoria.pb.def.br.
As propostas de reforma ou modernização da lei devem ser enviadas como resposta ao comunicado enviado nesta terça-feira (9) pela Comissão Especial de Estudo para Reformulação e Proposição da Lei de Regência a todos os defensores (as) públicos (as). O comunicado partiu do endereço de e-mail suaproposta@defensoria.pb.def.br e foi direcionado aos e-mails institucionais (que terminam com defensoria.pb.def.br).
As sugestões precisam estar relacionadas com os seguintes temas:
I) A estrutura da Defensoria Pública do Estado, especialmente seus órgãos institucionais, de atuação, execução e auxiliares, composição, nomenclatura e competência;
II) A carreira dos defensores públicos, suas atribuições, prerrogativas e critérios de promoção, lotação e remoção;
III) As indenizações e gratificações devidas aos defensores públicos, em especial sobre a acumulação de funções;
IV) As licenças e os afastamentos dos membros da DPE-PB.
Serão consideradas recebidas todas as solicitações enviadas ao e-mail da comissão (suaproposta@defensoria.pb.def.br), dentro do prazo estabelecido (24 de maio). A falta de manifestação por parte dos defensores implicará automaticamente na renúncia ao direito de envio de sugestão.
