Por: Daiane Lima – Publicado em: 04.05.2023
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) realizou na manhã desta quinta-feira (4) uma audiência com moradores do Aratu, órgãos estaduais, municipais e federais, além de concessionárias de água e energia, para discutir a situação fundiária e os problemas de abastecimento de água e energia elétrica na comunidade. O encontro ocorreu na Sede Administrativa da Defensoria e foi motivado por reivindicações dos moradores.
A audiência foi comandada pela coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH) da DPE, Fernanda Peres, e pelo procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), José Godoy. Na ocasião, os representantes da comunidade tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas, com destaque para o impasse do processo de regularização fundiária da área ocupada pela Comunidade, que se arrasta há anos, bem como para o problema da falta de água e de fornecimento de energia elétrica.
Estiveram presentes representantes da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Cagepa, Energisa, Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Secretaria Executiva da Participação Popular de João Pessoa, Secretaria Executiva do Orçamento Democrático e Procuradoria Geral do Estado.
A defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, e a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Pollyana Dutra, que realizava uma visita de cortesia na ocasião, fizeram uma participação na reunião. A ouvidora-geral da DPE, Céu Palmeira, também acompanhou as discussões.
PROBLEMAS ENFRENTADOS – De acordo com os representantes da comunidade Aratu, a localidade está dividida atualmente em terrenos que pertencem, em tese, à Cehap e à Embrapa e que não foram regularizados como suas moradias até o dia de hoje. Os moradores do Aratu ainda relataram, na reunião, a dificuldade de fornecimento de água e energia elétrica nas suas casas pela Cagepa e Energisa, merecendo destaque o fato de uma parte da comunidade estar totalmente sem acesso à agua desde outubro/2022, violando, assim, direitos fundamentais.
“Essas pessoas se encontram em estado de vulnerabilidade, elas não têm moradia regularizada e precisam de um lugar para viver, por isso ocupam aquele local. E a partir do momento em que não existe uma confirmação concreta de que aquela ocupação é legal, o próprio Estado se nega a oferecer direitos essenciais, direitos fundamentais aos cidadãos. Então, estamos aqui para garantir que essas garantias sejam asseguradas”, explicou a defensora pública Fernanda Peres. “Negar o acesso à água e à energia sob o fundamento de não regularização fundiária é valer-se o Estado – em sentido amplo – de sua própria omissão para negar direitos a essas pessoas”, acrescentou.
REURB – Entre outros pontos, o procurador José Godoy ressaltou a Lei Federal 13.465, de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB). “Estamos discutindo aqui o acesso à energia e, principalmente, o risco de vida. Pessoas que estão colocando ‘gato’ em suas casas, correndo o risco de ter um incêndio, porque não possuem fornecimento regular de energia. Além do acesso à água, que é um bem fundamental, e a regularização fundiária urbana. A REURB é um direito desses cidadãos. Desde 2017, comunidades que ocupam o espaço público têm acesso à REURB. E essa é uma discussão que também estamos tratando aqui. O MPF se sente privilegiado em colaborar para a resolução dessas questões”, destacou o procurador.
Segundo Janaína Cardoso, moradora do Aratu e integrante do Clube de Mães da comunidade, a luta dos moradores pela regularização é antiga e árdua. “Nossa principal luta é a regularização fundiária, mas também precisamos resolver a questão do fornecimento de água e energia na nossa comunidade, que é algo fundamental, algo que precisamos para viver. Muitas vezes deixamos de levar os nossos filhos para escola por conta da falta de água, por exemplo. O foco é que o Aratu saia da ilegalidade, que passe a ter água e energia de qualidade. E que a gente possa, de fato e de direito, ter nosso espaço regularizado. Esta é uma luta árdua e coletiva que estamos travando”, ressaltou.
RESOLUÇÕES – Com a reunião, a Energisa e a Cagepa se comprometeram a realizar as ligações elétricas e regularizar o abastecimento de água de forma gradual na área 1 da Comunidade. Quanto à área 2, será realizado um estudo para que o abastecimento de água seja efetivado. Será ainda estabelecido um diálogo com a Prefeitura a fim de que a Cagepa possa fornecer, provisoriamente, a água por meio de carros-pipa, além de caixas d’água para o armazenamento.
Outra reunião será marcada para acertar os detalhes das medidas a serem tomadas pelos órgãos envolvidos nas questões da localidade.
