Por: Larissa Claro – Publicado em: 03.04.2023
Nas próximas quinta (6) e sexta-feira (7), as unidades da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) estarão fechadas em razão do feriado da Semana Santa. Neste período, assim como nos finais de semana, o atendimento DPE-PB é restrito a casos urgentes, com defensores públicos designados para atuar no Plantão Judiciário.
São considerados casos urgentes pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal, assuntos relacionados a prisões em flagrante, pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, a exemplo de atendimento de saúde, violência contra a mulher e direito da criança e do adolescente.
O feriado está previsto no calendário anual de feriados e pontos facultativos dos órgãos do Sistema de Justiça da Paraíba, definido pelo Ato Conjunto Nº 01/2022 (TJPB / MPPB / DPE), publicado em dezembro do ano passado com validade para o exercício de 2023.
