Por: Larissa Claro – Publicado em: 28.03.2023
Diversos temas ligados aos direitos humanos e a promoção da cidadania estiveram presentes na pauta da reunião entre a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Pollyanna Dutra, nesta terça-feira (28). Os defensores públicos Rodrigues Júnior (NEPIJ), Lucas Soares (Núcleo de Atendimento de Campina Grande) e Josefa Elizabete (Defensoria Itinerante) participaram das discussões.
Entre os assuntos abordados está a proposta de parceria entre os órgãos na realização de ações itinerantes. O objetivo é atrelar o atendimento do programa Defensoria Itinerante à prestação de serviço da SEDH, como a retirada de documentos e a presença da equipe do Sistema Nacional de Emprego (SINE-PB).
Ainda no âmbito da documentação civil, a Defensoria reforçou com a secretária o Projeto de Lei encaminhado ao Poder Executivo que assegura a isenção de taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade (RG) a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A minuta do projeto foi entregue ao ex-secretário da pasta, Tibério Limeira, no ano passado.
No âmbito da proteção à criança e ao adolescente, a Defensoria ressaltou o trabalho desenvolvido pela instituição nas unidades socioeducativas do estado e propôs à pasta a realização de cursos de aperfeiçoamento aos agentes socioeducativos promovidos, sobretudo, pelo setor civil, como universidades estaduais e federais, a fim de evitar a militarização dos agentes que atuam dentro das unidades que abrigam adolescente e jovens em situação de cumprimento de medidas socioeducativas. O coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e Juventude também atentou para a dificuldade de visitas dos familiares que residem em comarcas distantes das unidades socioeducativas, uma vez que a maioria é carente e não tem condição de arcar com o transporte.
A DPG Madalena Abrantes ressalta que a Defensoria Pública é um órgão de Estado e que desenvolve um trabalho semelhante ao da Sedh, considerando a atuação intransigente em defesa dos direitos humanos. “O nosso objetivo é alinhar as ações, já que muitas vezes elas se complementam. A união faz a força e quem ganha com essa união são os assistidos, é a parcela da população paraibana que mais precisa”, disse Madalena.
Pollyanna recebeu as demandas e se comprometeu com as pautas apresentadas. A secretária também ressaltou as afinidades entre os dois órgãos, sobretudo no que diz respeito à proteção dos direitos das minorias. “A Sedh também abrange a área dos direitos humanos nas suas diretorias e nos cargos executivos e isso é muito importante porque a gente trabalha com o mesmo intuito, que é promoção dos direitos das pessoas. Muito salutar a visita da Dra Madalena e da sua equipe, chegando pra gente a sensação de direito e dever cumprido”, disse a titular da SEDH.
